PORTIL & RODRIGUES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 122.700,62

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO (SUBFIS)

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PORTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PORTAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PORTAL LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL LTDA

Reu

2. PORTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022992-70.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Portal Ltda - Vistos. Fls. 409/411: Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença para o cumprimento da obrigação de fazer, feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 41.150,78

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Reu:

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS· OAB PB 10410· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Juntada de comunicações (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 41.150,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

PORTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH

Reu

PORTAL LTDA

Outros

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Reu:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE· CPF 103.***.***-56

Reu:

JULIANA NOGUEIRA DE SA CARDOSO COELHO· CPF 156.***.***-88

Reu:

TATIANA NEVES DE ASSUMPCAO· CPF 174.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1172760/2025 (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 2.554,63

Autor

PORTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Outros

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLEITON APARECIDO DOS SANTOSCPF

GABRIEL TOLEDO DE SOUZACPF

LUIZ GUSTAVO SANTOS ALMEIDACPF

Outros

VANESSA RODRIGUES PORTAL· OAB PR 106026

CHRISTOPHER DIEGO FINGER· OAB PR 97747· CPF 074.***.***-08

PAULO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 77784· CPF 026.***.***-85

DARCI JOSE FINGER· OAB PR 24412· CPF 610.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO JOSE DE ANDRADE

ELENI RIBEIRO ALBACHCPF

Advogados

Reu:

ELISANDRA MEDEIROS· OAB PR 74301· CPF 027.***.***-74

Outros

VANESSA RODRIGUES PORTAL· OAB PR 106026

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO DE LIMA NETOCPF

Outros

VANESSA RODRIGUES PORTAL· OAB PR 106026

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MAX FREITASCPF

JAMYE ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 7549· CPF 005.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MAX FREITASCPF

ANA PAULA LIMACPF

RENAN ASSIS LIMACPF

MARCIO ROBERTO DE LIMA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

RENAN ASSIS LIMACPF

VICTOR MORENO SEGOVIA PERALTACPF

MARCIO ROBERTO DE LIMA NETOCPF

WILLIAN MAX FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

DIEGO MARTINS SAKAKIBARA· OAB PR 99780· CPF 010.***.***-57

Autor:

PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA· OAB PR 105766· CPF 097.***.***-77

Autor:

JULY ANNE BUENO BONATO· OAB PR 85134· CPF 086.***.***-08

Autor:

VANESSA RODRIGUES PORTAL· CPF 037.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SAKAKIBARA· OAB PR 99780· CPF 010.***.***-57

Reu:

PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA· OAB PR 105766· CPF 097.***.***-77

Reu:

VANESSA RODRIGUES PORTAL· CPF 037.***.***-50

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

JULY ANNE BUENO BONATO· OAB PR 85134· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN MAX FREITAS (AGRAVANTE)

3. JAMYE ALVES RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 7549· CPF 005.***.***-53

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 007549· CPF 005.***.***-53

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Autor:

DIEGO MARTINS SAKAKIBARA· OAB PR 99780· CPF 010.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 7549· CPF 005.***.***-53

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 007549· CPF 005.***.***-53

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Reu:

DIEGO MARTINS SAKAKIBARA· OAB PR 99780· CPF 010.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2198926/PR (2025/0059243-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAN MAX FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - PR027347 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: JAMYE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO PELLIZZETTI - PR007549 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art... (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN MAX FREITAS (AGRAVANTE)

3. JAMYE ALVES RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 7549· CPF 005.***.***-53

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 007549· CPF 005.***.***-53

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Autor:

DIEGO MARTINS SAKAKIBARA· OAB PR 99780· CPF 010.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 7549· CPF 005.***.***-53

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

ANTONIO PELLIZZETTI· OAB PR 007549· CPF 005.***.***-53

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Reu:

DIEGO MARTINS SAKAKIBARA· OAB PR 99780· CPF 010.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2198926/PR (2025/0059243-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAN MAX FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - PR027347 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: JAMYE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO PELLIZZETTI - PR007549 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art... (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Prisão em flagranteInquérito Policial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON APARECIDO TOMAICPF

Advogados

Reu:

VANESSA RODRIGUES PORTAL· OAB PR 106026

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMORI THIAGO VOGEL DO AMARALCPF

Reu

ILDO JULIANO DIASCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLI LUISA MONTEIRO· OAB PR 75802· CPF 077.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMORI THIAGO VOGEL DO AMARALCPF

Reu

ILDO JULIANO DIASCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLI LUISA MONTEIRO· OAB PR 75802· CPF 077.***.***-12

Autor:

VANESSA RODRIGUES PORTAL· OAB PR 106026

Reu:

EMANUELLI LUISA MONTEIRO· OAB PR 75802· CPF 077.***.***-12

Reu:

VANESSA RODRIGUES PORTAL· OAB PR 106026

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMORI THIAGO VOGEL DO AMARALCPF

Reu

ILDO JULIANO DIASCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLI LUISA MONTEIRO· OAB PR 75802· CPF 077.***.***-12

Autor:

VANESSA RODRIGUES PORTAL· OAB PR 106026

Reu:

EMANUELLI LUISA MONTEIRO· OAB PR 75802· CPF 077.***.***-12

Reu:

VANESSA RODRIGUES PORTAL· OAB PR 106026

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000204-88.2021.8.16.0195 Não mais é possível discutir o mérito da demanda (eventos 159.1 a 159.4), tendo... (31/08/2023)

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