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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Outros

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

IMPORTADORA ALVAMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDACNPJ

MAFICARPECAS E ACESSORIOS LTDA

AUTODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 182.674,72

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

PORTINARI PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRACPF

ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS· OAB SP 103918· CPF 944.***.***-91

Reu:

CIRO GECYS DE SA· OAB SP 213381· CPF 286.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.032.323,33

Autor

PORTINARI PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO GECYS DE SA· OAB SP 213381· CPF 286.***.***-80

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI· OAB SP 118881· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.032.323,33

Autor

PORTINARI PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (20/02/2024)

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