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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 38.905,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO SOBRINHOCPF

PORTLINE MOBILIARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 37.209,84

Último movimento: Decorrido prazo de PORTLAND CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 187.373,27

Autor

PORTLAND CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

GONDIM DELICATESSEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM JAMES TENORIO TAVEIRA FERNANDES· OAB PE 20147· CPF 028.***.***-80

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

RODRIGO ASSUNCAO DUTRA· OAB PE 28472· CPF 054.***.***-02

Reu:

CRISTIANO CAMINADA· OAB PE 40820· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 78.583,33

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PORTLAND CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM JAMES TENORIO TAVEIRA FERNANDES· OAB PE 20147· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 592,01

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

PORTLAND CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Anulada a(o) sentença/acórdão (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 592,01

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Reu

PORTLAND CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 592,01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 592,01

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Reu

PORTLAND CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO BATISTA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

PORTLAND CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELBER CLAUDIO DA SILVA· OAB PE 40153· CPF 010.***.***-26

Autor:

JANAINA FERREIRA ALVES· OAB PE 31727· CPF 047.***.***-77

Autor:

YVES MAIA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 3367· CPF 384.***.***-72

Reu:

FLAVIO MARQUES KOURY· OAB PE 11564· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (12/03/2026)

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