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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/1983

Distribuição

12/04/1983

Valor

R$ 548.266.432,62

Autor

BANCO BEC S.A.CNPJ

Reu

PORTO DAS DUNAS LTDA

Outros

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186720975 (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIROS & MOURA ADVOCACIACNPJ

LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS - EPPCNPJ

Reu

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LANDRY· OAB RN 10322· CPF 014.***.***-94

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811787-58.2023.8.20.0000 Polo ativo LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS e outros Advogado(s): CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS, VANESSA LANDRY Polo passivo DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s): SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.... (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 12.476,01

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KYLE PHILLIPS GOLF COURSE DESIGNCNPJ

Reu

KLAAS KOOIJCPF

TIJS BLOMCPF

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PETRUS PAULUS VERMEULENCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Kyle Phillips Golf Course Design. Advogado: João Victor de Hollanda Diogenes. Agravados: Dunas Douradas Golf Empreendimentos Turísticos Ltda. e outros. Advogado: Sebastião Rodrigues Leite Júnior. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APARENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O SÓCIO DA EXECUTADA ESTARIA LIQUIDANDO SEU PATRIMÔNIO.... (13/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 166.673,28

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 166.673,28

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 4.004,31

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 9187· CPF 065.***.***-58

Autor:

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN· OAB RN 4130· CPF 025.***.***-01

Autor:

DEBORA RAISA DA SILVA ALVES· OAB RN 13684· CPF 100.***.***-88

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 4.004,31

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 9187· CPF 065.***.***-58

Autor:

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN· OAB RN 4130· CPF 025.***.***-01

Autor:

DEBORA RAISA DA SILVA ALVES· OAB RN 13684· CPF 100.***.***-88

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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