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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 10.749,43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 5.105,00

Autor

FRANCIELE VILELA LEMOSCPF

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ

Reu

FRANCIELE VILELA LEMOSCPF

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

Autor:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS E OUTRO(S)· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Autor:

CAIO CESAR MELO SOUZA· OAB MG 189386· CPF 069.***.***-73

Autor:

THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES· OAB MG 107258· CPF 056.***.***-32

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS E OUTRO(S)· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

CAIO CESAR MELO SOUZA· OAB MG 189386· CPF 069.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ

Reu

FRANCIELE VILELA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento do SUSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELE VILELA LEMOS

Reu

FRANCIELE VILELA LEMOS

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

Autor:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELE VILELA LEMOS

Reu

FRANCIELE VILELA LEMOS

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

Autor:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum Desembargador Merolino Correa, Porto Rico, Carmo Do Rio Claro - MG - CEP: 37150-000 PROCESSO Nº: 5000551-13.2020.8.13.0144 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FRANCIELE VILELA LEMOS CPF: 072.489.18... (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Financiamento do SUSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELE VILELA LEMOS

Reu

FRANCIELE VILELA LEMOS

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

Autor:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GENOVEVA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS E OUTRO(S)· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

LUCAS NEVES DE FARIA· OAB MG 133346· CPF 054.***.***-05

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

GABRIEL ANTONIO MONTEIRO SILVA· CPF 700.***.***-89

Outros

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA· OAB RJ 75789· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALCNPJ

Reu

ANA PAULA OLIVEIRA

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

GENOVEVA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

Autor:

ANA PAULA PINHEIRO

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA MELO

Autor:

DEBORA RUSSI NUNES PEREIRA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALCNPJ

Reu

ANA PAULA OLIVEIRA

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

GENOVEVA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PINHEIRO

Autor:

DEBORA RUSSI NUNES PEREIRA DA SILVA

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

Autor:

JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALCNPJ

Reu

GENOVEVA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDY GONCALVES PEREIRA· OAB SP 167404· CPF 010.***.***-89

Autor:

EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS· OAB SP 275295· CPF 322.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS E OUTRO(S)· OAB MG 161595· CPF 112.***.***-73

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO· OAB MG 194614· CPF 094.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALCNPJ

Reu

ANA PAULA OLIVEIRA

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

GENOVEVA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALCNPJ

Reu

ANA PAULA OLIVEIRA

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

GENOVEVA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

Autor:

SILVIA ELENA MELLO S DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALCNPJ

Reu

GENOVEVA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA OLIVEIRA

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA PINHEIRO

Autor:

DEBORA RUSSI NUNES PEREIRA DA SILVA

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

Autor:

JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA

Reu:

LAIS MACHADO PORTO LEMOS

Reu:

LARISSA MARQUES CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (31/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DRUMMONDCPF

JANAINA MACHADO COELHOCPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. LEAO DE MOURA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 086759

Autor:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Reu:

ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO· OAB SP 122517· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MACHADO COELHOCPF

LEONARDO DRUMMONDCPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. LEAO DE MOURA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 086759· CPF 010.***.***-90

Reu:

ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO· OAB SP 122517· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DRUMMONDCPF

JANAINA MACHADO COELHOCPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. LEAO DE MOURA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS

Autor:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· OAB RJ 215332· CPF 046.***.***-28

Reu:

ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO· OAB SP 122517· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA + COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CB - SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLEY ROCHA RODRIGUES· OAB SP 307903· CPF 228.***.***-42

Outros

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA + COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CB - SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

DARLEY ROCHA RODRIGUES· OAB SP 307903· CPF 228.***.***-42

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA + COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CB - SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIRURGICA+ COMERCIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CB COMERCIO DE ROUPAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DARLEY ROCHA RODRIGUES· OAB SP 307903· CPF 228.***.***-42

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

DARLEY ROCHA RODRIGUES· OAB SP 307903· CPF 228.***.***-42

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 33.720,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

RAFAEL PORTO LEMESCPF

CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 139.082,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

RAFAEL PORTO LEMESCPF

CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/03/2026)

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