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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 18.534,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000174-29.2003.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000174-29.2003.8.27.2737/TO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AUTOR) DECISÃO Cuida-se de Apelação interposta, pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, contra Sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional-TO, nos Autos da Execução Fiscal em epígrafe, ajuizada em face da CONSTRUTORA PORTO S.A.. Denota-se dos Autos que, por um equívoco, os Autos foram... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 18.534,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

BARTOLOME ALBA GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 64879· CPF 056.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 39.575,78

Autor

CONCRETINS FABRICACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA-MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIULA GOMES DE CASTRO· OAB TO 3533· CPF 925.***.***-20

Autor:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Autor:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 39.757,78

Autor

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Reu

CONCRETINS FABRICACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Reu:

FABIULA GOMES DE CASTRO· OAB TO 3533· CPF 925.***.***-20

Reu:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 18 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PORTO S.A.CPF

Reu

CONCRETINS FABRICAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO LTDA-ME

Advogados

Autor:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Autor:

FABIULA GOMES DE CASTRO· OAB TO 3533· CPF 925.***.***-20

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Reu:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Reu:

FABIULA GOMES DE CASTRO· OAB TO 3533· CPF 925.***.***-20

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 143.172,42

Autor

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Reu

RV ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR· OAB TO 4190· CPF 494.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 155.625,34

Autor

J A FREIRE FILHOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BENITO DA SILVA QUERIDO· OAB TO 8721· CPF 039.***.***-97

Autor:

CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM· OAB TO 13614· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001943-96.2025.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: J A FREIRE FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614) ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 19/05/2026 - Juntada Informações Evento 29 - 19/05/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça -... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 54.263.000,00

Autor

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Outros

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA· OAB SP 316439· CPF 368.***.***-52

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO S/A em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5031348272021403610020251001114928 (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 54.263.000,00

Autor

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 122.890,60

Autor

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Autor:

WILDIA SILVA FALCAO· OAB BA 37266· CPF 471.***.***-34

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Autor:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE· OAB BA 27739· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO SALES LIMACPF

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP

VANESSA NUNES DOS SANTOS

Reu

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

CIELO S.A.

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

Advogados

Autor:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP Advogado(s): VANESSA NUNES DOS SANTOS (OAB:BA37212), ICARO SALES LIMA (OAB:BA44194) EXECUTADO: CIELO S.A. Advogado(s): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB:SP154694), EDUARDO CHALFIN registrado(a) civilmente como EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394) SENTENÇA Considerando que a obrigação foi cumprida integralmente, sem impugnação da parte exequente, declaro extinto o processo com resolução do mérito,... (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO SALES LIMACPF

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP

VANESSA NUNES DOS SANTOS

Reu

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

CIELO S.A.

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

Advogados

Autor:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 49.000,00

Autor

IRANILDES SAMPAIO MOREIRACPF

Reu

CONDOMINIO SUMMERCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

MARIO BRANDAO SALGADO SOBRINHOCPF

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MACIEL· OAB BA 29403· CPF 013.***.***-05

Reu:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869· CPF 004.***.***-56

Reu:

FERNANDA SEABRA LEITE LINS· OAB BA 42292· CPF 042.***.***-80

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

MURILO BRITO RABELO· OAB BA 22210· CPF 002.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 49.000,00

Autor

IRANILDES SAMPAIO MOREIRACPF

Reu

MARIO BRANDAO SALGADO SOBRINHOCPF

CONDOMINIO SUMMERCNPJ

PORTO SEGURO S/ACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MACIEL· OAB BA 29403

Reu:

MURILO BRITO RABELO

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

Reu:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869

Reu:

FERNANDA SEABRA LEITE LINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLINTO MENDONCA FILHOCPF

Reu

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 24/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLINTO MENDONCA FILHOCPF

Reu

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINTO MENDONCA FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINTO MENDONCA FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2025)

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