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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

GUILHERME DOMINGOS DE ALMEIDA MAGNANICPF

GERALDO MAGELA MAGNANICPF

HAROLDO FRANCISCO MAGNANICPF

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

ROGERIA KARINA VIEIRA· OAB MG 128485

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 124156

Autor:

JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA IABRUDI

Autor:

MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 136699

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946

Reu:

BERENICE SOFAL DELGADO· OAB MG 115736

Reu:

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO· OAB MG 106604

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 40352

+ outros advogados do reu

Outros

VICENTE DE PAULA LIMA· OAB MG 31389· CPF 140.***.***-91

LUCIANO JOSE FREITAS DE LIRA· OAB MG 18887

ROGERIO LIMA DE CARVALHO· OAB MG 66173

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

CRISTIANE MARCIAL MARTINS· OAB MG 91345

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: HAROLDO FRANCISCO MAGNANI e outros; RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Intime-se a CEMIG sobre a certidão da contadoria judicial que informa que as custas finais já se encontram quitadas. AO ARQUIVO. Adv - JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, CRISTIANO JOSE DA SILVA, ANGELINA LOPES, ROGERIO LIMA DE CARVALHO, GUILH... (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

GERALDO MAGELA MAGNANICPF

GUILHERME DOMINGOS DE ALMEIDA MAGNANICPF

HAROLDO FRANCISCO MAGNANICPF

Advogados

Autor:

CARLOS BENDER KONRAD

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 40352

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 250.292,70

Autor

BIRMANN S/A COMERCIO E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS E FREIRE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE PAIVA ROSA· OAB SP 116474· CPF 089.***.***-75

Reu:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Reu:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Outros

MARIA ISABELA FORESTIERO· OAB SP 324777· CPF 344.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS E FREIRE ADVOGADOSCNPJ

Reu

BIRMANN S/A COMERCIO E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS E FREIRE ADVOGADOSCPF

Reu

BIRMANN S/A COMERCIO E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Reu:

MARCELO DE PAIVA ROSA· OAB SP 116474· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZURCHER, RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS & FREIRE ADVOGADOS (EMBARGANTE)

2. RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS E FREIRE ADVOGADOS (OUTRO NOME)

4. RAFAEL BENASAYAG BIRMANN (INTERESSADO)

5. ENIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (INTERESSADO)

6. SOLANGE TRUBILIANO (INTERESSADO)

Reu

3. BIRMANN SA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE PAIVA ROSA· OAB SP 116474· CPF 089.***.***-75

Autor:

HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

MARIA ISABELA FORESTIERO· OAB SP 324777· CPF 344.***.***-84

Autor:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Reu:

MARCELO DE PAIVA ROSA· OAB SP 116474· CPF 089.***.***-75

Reu:

HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Reu:

MARIA ISABELA FORESTIERO· OAB SP 324777· CPF 344.***.***-84

Reu:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES

TAISSA CANEDO DE MAGALHAES

Reu

BIRMANN S A COMERCIO E EMPREENDIMENTOS

OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES· OAB RJ 95962· CPF 014.***.***-23

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES RECORRIDO: TAISSA CANEDO DE MAGALHAES ADVOGADO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES OAB/RJ-095962 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0057697-37.2024.8.19.0000 Recorrentes: OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTRO Recorridos: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES e TAÍSSA CANEDO DE MAGALHÃES DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO -----------------... (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 3.700,00

Autor

FERNANDO CANEDO DE MAGALHAESCPF

Reu

BIRMANN SA COMERCIO E EMPREENDIMENTOSCNPJ

OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES· OAB RJ 95962· CPF 014.***.***-23

Autor:

REGINA CELIA ROCHA MOURA· CPF 316.***.***-15

Reu:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· CPF 066.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE· CPF 306.***.***-37

Reu:

ERICK MILLER· CPF 205.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

03/10/2008

Valor

R$ 364.643,00

Autor

FRANZ THOMAS BEISSELCPF

INGRID RUTH BEISSELCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO CARDACCI· OAB SP 128429· CPF 113.***.***-46

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID RUTH BEISSELCPF

FRANZ THOMAS BEISSELCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO CARDACCI· OAB SP 128429· CPF 113.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID RUTH BEISSELCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO CARDACCI· OAB SP 128429· CPF 113.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID RUTH BEISSELCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO CARDACCI· OAB SP 128429· CPF 113.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANZ THOMAS BEISSEL, INGRID RUTH BEISSEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO SERGIO CARDACCI - SP128429 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027153-86.2008.4.03.6182 Trata-se... (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 22.568,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BIRMANN SA COMERCIO E EMPREENDIMENTOSCNPJ

IBISA - DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZACAO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPPCNPJ

SCS DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

PARINVEST S/A - PARTICIP.E EMPREENDIMENTOSCNPJ

JOAO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES RIBEIRO FAVERO· OAB SP 379917· CPF 323.***.***-63

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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