POSTO ACARAI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 129.868,18

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

POSTO ACARAI LTDACNPJ

DIONISIO DIRCEU BAJACPF

Advogados

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

Reu:

OSCAR SILVERIO DE SOUZA· OAB PR 16067· CPF 456.***.***-72

Reu:

IVANIR TEREZINHA CLERICI BAJA· CPF 515.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE POSTO ACARAÍ LTDA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 129.868,18

Autor

DIONISIO DIRCEU BAJACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVANIR TEREZINHA CLERICI BAJA· CPF 515.***.***-68

Autor:

OSCAR SILVERIO DE SOUZA· OAB PR 16067· CPF 456.***.***-72

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 3.217.349,67

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

IVANIR TEREZINHA CLERICI BAJACPF

DIONISIO DIRCEU BAJACPF

POSTO ACARAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VACELKOVSKI KONDRAT· OAB PR 36767· CPF 807.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO DULEBA· OAB PR 36348· CPF 033.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK· OAB PR 31435· CPF 024.***.***-76

Autor:

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA· OAB PR 29178· CPF 271.***.***-02

Reu:

OSCAR SILVERIO DE SOUZA· OAB PR 16067· CPF 456.***.***-72

Reu:

IVANIR TEREZINHA CLERICI BAJA· CPF 515.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2704093/MS (2024/0272096-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO SAO JOSE LTDA EMBARGANTE: CORUJÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE: POSTO ACÁCIA LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO 2017 LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA EMBARGANTE: PETRORADIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARI... (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· CPF 016.***.***-24

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· CPF 016.***.***-42

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA

AUTO POSTO 2017 LTDA

AUTO POSTO SAO JOSE LTDA

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Processo Cancelado (05/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO 2017 LTDA

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

AUTO POSTO SãO JOSé LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 24777

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 17202· CPF 491.***.***-15

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 24777

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 17202· CPF 491.***.***-15

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc. Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Soc. Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7... (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Outros

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 013983

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 024777

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2649459/MS (2024/0188202-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO 2017 LTDA EMBARGANTE: PETRORADIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO SAO JOSE LTDA EMBARGANTE: CORUJÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE: POSTO ACÁCIA LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARI... (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412918752022812000020250401152523 (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiro Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412918-75.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412918752022812000020250401152523 (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: INCONSISTENTE (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc. Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Soc. Advogados: Rag Agravo em Recurso Especial nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· CPF 016.***.***-42

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA

AUTO POSTO 2017 LTDA

AUTO POSTO SAO JOSE LTDA

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Processo Cancelado (05/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2023)

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