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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SAN DIEGO COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

POSTO DE SERVICOS SERRA GAUCHA LTDACNPJ

POSTO DE SERVICOS BELLUNO LTDACNPJ

CATALUNYA AUTO SERVICO LTDACNPJ

BARCA AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ALCIDES BALDISSERA LTDACNPJ

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BENTO LTDACNPJ

ABASTECEDORA MINNEAPOLIS LTDACNPJ

ABASTECEDORA MONACO LTDACNPJ

AUTO POSTO BOTAFOGO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013416482022404710720250423174437 (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BENTO LTDACNPJ

ABASTECEDORA MINNEAPOLIS LTDACNPJ

AUTO POSTO BOTAFOGO LTDACNPJ

CATALUNYA AUTO SERVICO LTDACNPJ

POSTO DE SERVICOS SERRA GAUCHA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Reu:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ALCIDES BALDISSERA LTDA

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BENTO LTDA

ABASTECEDORA MINNEAPOLIS LTDA

ABASTECEDORA MONACO LTDA

AUTO POSTO BOTAFOGO LTDA

+ 5 outros

Reu

11. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Reu:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013416-48.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: SAN DIEGO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ADVOGADO(A): ADRIANO ZUFFO (OAB RS119056) ADVOGADO(A): MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS SERRA GAUCHA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ZUFFO (OAB RS119056) ADVOGADO(A): MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS BELLUNO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ZUFFO (OAB RS119056) ADVOGADO(A): MARCELO ANDREOLA (OAB RS102... (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DOS SANTOSCPF

ANILDO VICENTE FRARONCPF

Reu

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BACHA TOURNIER· OAB SC 043242· CPF 074.***.***-88

Autor:

ENIO BASSEGIO· OAB RS 014976· CPF 192.***.***-72

Autor:

ANDRE ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Outros

LUCAS JOSE MARIANI· OAB RS 055788

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

ALINE DOS SANTOSCPF

ANILDO VICENTE FRARONCPF

Advogados

Reu:

LUCAS JOSE MARIANI· CPF 993.***.***-34

Reu:

THIAGO BACHA TOURNIER· OAB SC 043242· CPF 074.***.***-88

Reu:

ANDRE ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Reu:

ENIO BASSEGIO· OAB RS 014976· CPF 192.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 136.062,28

Autor

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

POSTO BELLUNO EIRELICNPJ

ANILDO VICENTE FRARONCPF

ALINE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

THIAGO BACHA TOURNIER· OAB SC 043242· CPF 074.***.***-88

Reu:

ENIO BASSEGIO· OAB RS 014976· CPF 192.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 286 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 47.905,04

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

POSTO BELLUNO EIRELICNPJ

ALINE DOS SANTOSCPF

ANILDO VICENTE FRARONCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM PINTO SCHELP· OAB SC 003965· CPF 542.***.***-53

Autor:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA· OAB RS 045260· CPF 769.***.***-20

Reu:

DIOGENES MEDEIROS CAMPOS· OAB SC 020947· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2019

Distribuição

26/01/2019

Valor

R$ 2.150.000,00

Autor

PLINIO CRUZ SCHMITZCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

POSTO BELLUNO EIRELICNPJ

Outros

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR· OAB SC 035675· CPF 071.***.***-32

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50091016220268240020 (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.150.000,00

Autor

PLINIO CRUZ SCHMITZCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

POSTO BELLUNO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR· OAB SC 035675· CPF 071.***.***-32

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

FRANCO BARON GALVAO DE FREITAS· CPF 029.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 2.150.000,00

Autor

PLINIO CRUZ SCHMITZCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

POSTO BELLUNO EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300627612019824002020250813184146 (13/08/2025)

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