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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 156.879,29

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

JOSIANE MABEL PUFF DE LIMACPF

POSTO BELVEDERE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Reu

JOSIANE MABEL PUFF DE LIMACPF

POSTO BELVEDERE LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MT 63248

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MT 63248

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Documento (23/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDACNPJ

Reu

MANSO TRANSPORTADORA LTDA MECNPJ

Outros

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Reu:

BRUNO DA SILVA MANFRENATTI· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Reu

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Autor:

BRUNO DA SILVA MANFRENATTI· CPF 083.***.***-11

Reu:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Reu:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Reu:

CLARISSA FERRARI VELOSO· OAB RJ 181055· CPF 129.***.***-26

Reu:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Reu:

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 091627· CPF 613.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLARISSA FERRARI VELOSO· OAB RJ 181055· CPF 129.***.***-26

Reu:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Reu:

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 091627· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Advogados

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Autor:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OcupaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.033,59

Autor

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Reu:

CLARISSA FERRARI VELOSO· OAB RJ 181055· CPF 129.***.***-26

Reu:

BRUNO DA SILVA MANFRENATTI· CPF 083.***.***-11

Reu:

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA· CPF 118.***.***-21

Reu:

DRIELLY PASSOS DE SOUZA· CPF 136.***.***-60

Reu:

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 091627· CPF 613.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2 (05/05/2026)

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