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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FREITAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FREITAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 002663· CPF 918.***.***-68

Autor:

RODRIGO MENDONCA ALVARES DA SILVA· OAB SE 003545· CPF 788.***.***-68

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Autor:

PRISCILLA EUZEBIO SENA· OAB SE 004543· CPF 829.***.***-72

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FREITAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 002663· CPF 918.***.***-68

Autor:

PRISCILLA EUZEBIO SENA· OAB SE 004543· CPF 829.***.***-72

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

07/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

AUTO POSTO FREITAS LTDA CGC: 32709693/0001-82

Último movimento: Redistribuição (29/07/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

AUTO POSTO FREITAS LTDA CGC: 32709693/0001-82

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA· OAB SE 827· CPF 043.***.***-68

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 046.***.***-10

Autor:

RODRIGO MENDONÇA ÁLVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Reu:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA· OAB SE 827· CPF 043.***.***-68

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 046.***.***-10

Reu:

RODRIGO MENDONÇA ÁLVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: RAMON ROCHA SANTOS RÉU: AUTO POSTO FREITAS LTDA CGC: 32709693/0001-82 ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827-SE ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA GUIA FOI ANEXADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCL... (26/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FREITAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FREITAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

PRISCILLA EUZEBIO SENA· OAB SE 4543· CPF 829.***.***-72

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FREITAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

PRISCILLA EUZEBIO SENA· OAB SE 4543· CPF 829.***.***-72

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

07/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

AUTO POSTO FREITAS LTDA CGC: 32709693/0001-82

Último movimento: Redistribuição (29/07/2019)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

R$ 82.746,00

Autor

A UNIAO

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

JEOVAL SEVERINO DE FREITAS

LUIZ BATISTA DA SILVA

MARILUCE SUELY DA CUNHA AMORIM

JEOVAL SEVERINO DE FREITASCPF

LUIZ BATISTA DA SILVACPF

+ 5 outros

Outros

CLAUDIO JOSE NEVES BAPTISTA· OAB PE 13548· CPF 066.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/05/2026)

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