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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Reu

LOTERICA ITUTINGA LTDA

Advogados

Autor:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA· OAB SP 117334· CPF 113.***.***-45

Autor:

RONALDO CESAR LISBOA· OAB MG 131508

Reu:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA· OAB SP 117334· CPF 113.***.***-45

Reu:

RONALDO CESAR LISBOA· OAB MG 131508

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1170032-75.2024.8.26.0100/SP AUTOR: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO(A): TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB SP117334) RÉU: LOTERICA ITUTINGA LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CESAR LISBOA (OAB MG131508) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em... (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE PINHEIRO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

JANE PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 136413

Reu:

SEBASTIAO FRANCO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

AdjudicaçãoAção Popular

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE PINHEIRO GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE ITUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FRANCO JUNIOR· OAB MG 116238

Autor:

JANE PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 136413· CPF 865.***.***-30

Reu:

SEBASTIAO FRANCO JUNIOR· OAB MG 116238

Reu:

JANE PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 136413· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE PINHEIRO GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE ITUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FRANCO JUNIOR· OAB MG 116238

Autor:

JANE PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 136413· CPF 865.***.***-30

Reu:

SEBASTIAO FRANCO JUNIOR· OAB MG 116238

Reu:

JANE PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 136413· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ANDRADECPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGACNPJ

MUNICIPIO DE ITUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sem registro na ANVISAProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYZIELE NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUTINGA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB MG 196138· CPF 071.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sem registro na ANVISAProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYZIELE NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUTINGA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB MG 196138· CPF 071.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ITUTINGA

Advogados

Reu:

SEBASTIAO FRANCO JUNIOR· OAB MG 116238

Último movimento: Ato ordinatório (03/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ITUTINGA

Advogados

Reu:

SEBASTIAO FRANCO JUNIOR· OAB MG 116238

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (12/08/2025)

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