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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER COSTA NOGUEIRA]CPF

Reu

POSTO MEDITERRANEOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 209405· CPF 088.***.***-62

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB RJ 146096· CPF 002.***.***-04

Reu:

FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 1.954.031,59

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

POSTO MEDITERRANEO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 13/05/2022 23:59. (14/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO ARIBIRI DO GAS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Autor:

MARIANA MARTINS CERIZZE· OAB MG 156102· CPF 078.***.***-82

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO OCEANICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG1468... (26/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

POSTO THIAGO LIMITADACNPJ

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO ARIBIRI DO GAS LTDACNPJ

POSTO CAMBURI DO GAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 276707/2026 - (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009965802016402500120240708110413 (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.416,80

Autor

AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

JOAO CARLOS FLOR JUNIOR· OAB PR 031060· CPF 017.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 20.416,80

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Autor:

DANIEL KOSOSKI· OAB SC 055346· CPF 087.***.***-18

Autor:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Reu:

JOAO CARLOS FLOR JUNIOR· OAB PR 031060· CPF 017.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (04/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDACNPJ

REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Trânsito em julgado (20/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDACNPJ

REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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