POSTO PALACE SAO JOSE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 68.790,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO· OAB MG 173078

Reu:

PAULO DE PAIVA LOURES NETO· OAB MG 104314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 176.607,19

Autor

E.R.R. ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICPF

Reu

POSTO SAO JOSE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

THIONAS BARROS BORGES· OAB RJ 187586· CPF 140.***.***-81

Autor:

LEONARDO NUNES PIAZZA· OAB RJ 195673· CPF 127.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA COSTA· CPF 160.***.***-82

Reu:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Outros

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.R.R. ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 176.607,19

Autor

E.R.R. ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICPF

Reu

POSTO SAO JOSE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

THIONAS BARROS BORGES· OAB RJ 187586· CPF 140.***.***-81

Autor:

LEONARDO NUNES PIAZZA· OAB RJ 195673· CPF 127.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA COSTA· CPF 160.***.***-82

Reu:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/08/1997

Distribuição

20/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONA;

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA.

JOSE ALVES DE ARAUJO

Outros

GILSON ALVES NUNES· OAB SE 2045· CPF 103.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 29/12/2033 ---- Considerando a petição e documentação retro juntada, aguarde-se em Secretaria até a data de 29/12/2033 para fins de término do parcelamento. (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/08/1997

Distribuição

20/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONA;

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA.

JOSE ALVES DE ARAUJO

Outros

GILSON ALVES NUNES· OAB SE 2045· CPF 103.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (26/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO SAO JOSE LTDA.

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Outros

LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO· OAB SE 6866· CPF 021.***.***-71

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO· OAB CE 695· CPF 033.***.***-00

GIULIANO MENEZES CAMPOS· OAB CE 787

JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA· OAB SE 2123

Último movimento: Juntada >> Documento (31/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

06/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA.

Advogados

Autor:

NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO· OAB BA 489

Autor:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Reu:

PEDRO DE MORAIS SILVA· OAB SE 1155· CPF 018.***.***-53

Reu:

LUCIANA NUNES NOVAES LORENZONI· OAB SE 8762· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Expedição de Informações (22/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

POSTO AEL MIRAGEM LTDACNPJ

POSTO AEL SAO JOSE LTDACNPJ

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· CPF 094.***.***-28

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 420777/2026 - (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO MG LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

POSTO AEL MIRAGEM LTDACNPJ

POSTO AEL SAO JOSE LTDACNPJ

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Reu:

CAMILA BARRA MENDONCA

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO SAO BERNARDO LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO MG LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL JARDIM LTDACNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO BAISA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO SAO BERNARDO LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

POSTO AEL MIRAGEM LTDACNPJ

POSTO AEL SAO JOSE LTDACNPJ

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO SAO BERNARDO LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL JARDIM LTDACNPJ

POSTO MG LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO MG LTDACNPJ

POSTO AEL SAO JOSE LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL JARDIM LTDACNPJ

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

SERVNET ADMINISTRACAO DE CARTOES LTDA.CNPJ

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475· CPF 045.***.***-88

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Outros

MATHEUS PROVETI DILLY COSTA· OAB MG 206406· CPF 133.***.***-25

CLARISSA CORTE VARELA· OAB MG 134255· CPF 025.***.***-57

GABRIELLE CAROLLINE SANTOS EZIDORO· OAB MG 146792· CPF 087.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL JARDIM LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

POSTO AEL MIRAGEM LTDACNPJ

POSTO MG LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

SERVNET ADMINISTRACAO DE CARTOES LTDA.CNPJ

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

GABRIELLE CAROLLINE SANTOS EZIDORO

Autor:

MATHEUS PROVETI DILLY COSTA

Autor:

CLARISSA CORTE ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO SÃO JOSÉ

Reu

PABLLO DIOGO DANTAS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

PÂMELA WALESKA COSTA GOMES· OAB SE 16595· CPF 079.***.***-07

Autor:

MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 8111· CPF 037.***.***-65

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

PÂMELA WALESKA COSTA GOMES· OAB SE 16595· CPF 079.***.***-07

Reu:

MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 8111· CPF 037.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/05/2026)

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