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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 4.551,15

Autor

POSTO PARAVIS LTDACNPJ

Reu

MARCIO SOUZA DA SILVACPF

Outros

KASSIANY GONCALVES DE ALMEIDA· OAB PR 111656

ANGELA MARINA ARSEGO LEITE· OAB PR 42036

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO PARAVIS LTDA em 19/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 4.551,15

Autor

POSTO PARAVIS LTDACNPJ

Reu

MARCIO SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

ÂNGELA MARINA ARSEGO LEITE· OAB PR 42036· CPF 037.***.***-78

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Outros

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de PreçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA (AGRAVANTE)

10. CASTRO & CARVALHO LTDA (INTERESSADO)

11. POSTO ALDO CUIABÁ LTDA (INTERESSADO)

12. POSTO MANGUEIRAS LTDA (INTERESSADO)

13. AMERICA AUTO POSTO LTDA (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 88.712,25

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 88.712,25

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PARADISE AUTO POSTO CUIABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARIANA MAGRINELLI GONCALVES· OAB MT 16118· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

AUTO POSTO POSITIVO LTDACNPJ

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITALIA LTDA

Reu

AMERICA AUTO POSTO LTDA

AUTO POSTO GOIABEIRAS LTDA

AUTO POSTO POSITIVO LTDA

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FERNANDO GUIMARAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JONAS FERNANDO GUIMARAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ROMULO AUGUSTO GOIS BASTOSCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 26743· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 21.279,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

BENEDITO PEDRO GONCALVESCPF

PARADISE AUTO POSTO CUIABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO· OAB MT 4165· CPF 459.***.***-68

Reu:

MARIANA MAGRINELLI GONCALVES· OAB MT 16118· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EMILIO BIANCHI NETO em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49405775 (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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