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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 2.155.353,44

Autor

POSTO PHOENIX LTDACNPJ

Outros

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - POSTO PHOENIX LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 26/01/2023 Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA, GABRIELA ARRUDA LEITE, JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO, MARCOS CHAVES VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS DE GERAIS

Reu

POSTO PHOENIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO PHOENIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS DE GERAIS; Apelado(a)(s) - POSTO PHOENIX LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIELA MACHADO SILVEIRA VI... (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO PHOENIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 4.734.996,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, GABRIELA ARRUDA LEI... (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES E OUTROS

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES E OUTROS

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 141.767,54

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PHOENIX LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JOSIANE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 141.767,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

POSTO PHOENIX LTDACNPJ

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

JOSIANE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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