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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007424-04.2005.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007424-04.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO:POSTO LOURDES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO CANABRAVA T... (23/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

POSTO CJ LTDA

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

POSTO RIEGERT LTDA

POSTO PIO XII LTDA.

+ 2 outros

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

POSTO PIO XII LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· CPF 108.***.***-93

Reu:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTROS(AS· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO DRIVE AUTO SERVICOS LTDACNPJ

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO LOURDES LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· CPF 035.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO PIO XII LTDA

Último movimento: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (22/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 2.852.090,08

Autor

BANCO RANDON SACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

CARLOS HAMILTON GENRO BINS· OAB RS 430012

ANNA LUIZA PIERSANTI· OAB RS 243472

CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RS 205969

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (22/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 14 outros

Reu

BANCO RANDON SACNPJ

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LIMA DE ALMEIDA· CPF 998.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Autor:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205969· CPF 128.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HAMILTON GENRO BINS

Reu:

BEATRIZ ALVARES ROMERO· CPF 433.***.***-37

Reu:

LORENA BRAGA FERREIRA· CPF 067.***.***-28

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 178541/2026 - DESIS nos EDv nos (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso de CredoresEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

10. POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

11. POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

12. POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

13. POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

+ 14 outros

Reu

20. OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LORENA BRAGA FERREIRA· OAB SP 526717

Autor:

BEATRIZ ALVARES ROMERO· OAB SP 425101· CPF 433.***.***-37

Autor:

ANNA LUIZA PIERSANTI· OAB RS 243472

Autor:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA BRAGA FERREIRA· OAB SP 526717

Reu:

BEATRIZ ALVARES ROMERO· OAB SP 425101· CPF 433.***.***-37

Reu:

ANNA LUIZA PIERSANTI· OAB RS 243472

Reu:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Reu:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO TOPAZIO S.ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 107778· CPF 059.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Reu:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Reu:

CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205969· CPF 128.***.***-35

Reu:

ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI· OAB RJ 243472· CPF 098.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 4.770.332,13

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI· OAB RJ 243472· CPF 098.***.***-83

CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205969· CPF 128.***.***-35

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 14 outros

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451627/2026 (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 291.848.133,04

Último movimento: Juntada de Documento (16/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 291.848.133,04

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO TABOCAO XIV LTDACNPJ

POSTO TABOCAO XVI LTDACNPJ

POSTO TABOCAO XX LTDACNPJ

TABOCAO ALUGUEIS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· CPF 302.***.***-25

Autor:

GABRIEL ABRAO FILHO· CPF 445.***.***-49

Reu:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (REQUERENTE)

Reu

10. POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

11. POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

12. POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

13. POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

14. POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

BEATRIZ ALVARES ROMERO· OAB SP 425101· CPF 433.***.***-37

Autor:

ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI· OAB SP 395664· CPF 430.***.***-90

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

BEATRIZ ALVARES ROMERO· OAB SP 425101· CPF 433.***.***-37

Reu:

ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI· OAB SP 395664· CPF 430.***.***-90

Reu:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3030251/GO (2025/0325515-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI - SP395664 BEATRIZ ALVARES ROMERO - SP425101 REQUERIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADOS: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO - SP221033 GABRIEL ABRAO FILHO - SP190363 REQUERIDO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPER... (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO NEROPOLIS LTDACNPJ

POSTO TABOCAO XVI LTDACNPJ

POSTO TABOCAO IV LTDA MECNPJ

POSTO PIO XII LTDA ( POSTO TABOCAO V)CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETRARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

CELG CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE GOIAS

Outros

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA· OAB GO 49355

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB GO 55185

RUI FIGUEIREDO DE MORAES· OAB GO 24430· CPF 235.***.***-15

LIVIA MORAIS AZEVEDO· OAB GO 19874

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS· OAB GO 16194

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Não Efetivada (17/05/2026)

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