Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

R$ 346.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LUIZ ALBERTO TAVARES DE RESENDE

EVANDRO SANTANA DOS ANJOS

JAMIR GIBRAIA BULLUS JUNIOR

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRACPF

JOSE ANTONIO VIEIRA DE REZENDE

+ 6 outros

Advogados

Reu:

IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 9729· CPF 039.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSINO CORDEIRO· OAB ES 17169· CPF 073.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI· OAB ES 10392· CPF 051.***.***-33

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

VICTOR AUGUSTO ZORZAL· OAB ES 14727· CPF 098.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 56.273,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO IRMAOS RESENDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA FRAZAO· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 56.273,78

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO IRMAOS RESENDE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 89.304,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO IRMAOS RESENDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 89.304,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO IRMAOS RESENDE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO IRMAOS RESENDE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal