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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007424-04.2005.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007424-04.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO:POSTO LOURDES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO CANABRAVA T... (23/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

POSTO CJ LTDA

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

POSTO RIEGERT LTDA

POSTO PIO XII LTDA.

+ 2 outros

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

POSTO PIO XII LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· CPF 108.***.***-93

Reu:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTROS(AS· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO DRIVE AUTO SERVICOS LTDACNPJ

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO LOURDES LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· CPF 035.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 16.083,83

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 16.083,83

Autor

SUPERMETAL ESQUADRIAS E ESTRUTURAS LTDACNPJ

Reu

L.A CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEIVA ANTUNES DE LIMA· OAB SC 022656· CPF 005.***.***-62

Reu:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Reu:

RENATA CRISTINA RIEGERT· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 16.083,83

Autor

SUPERMETAL ESQUADRIAS E ESTRUTURAS LTDACNPJ

L.A CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003287702011824002420250211083210 (11/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 24.754,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 24.754,44

Autor

HALCIMAR DE JESUS NEVES VIANACNPJ

Reu

ARAUJO LOPES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE· OAB MA 21049· CPF 013.***.***-27

Autor:

DANDARA DOS SANTOS PINHO· OAB MA 21048· CPF 605.***.***-43

Reu:

RENATA CRISTINA RIEGERT· CPF 060.***.***-13

Reu:

RODRIGO RIEGERT· CPF 005.***.***-30

Reu:

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO· CPF 008.***.***-47

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 4.369,10

Autor

RODRIGO RIEGERTCPF

RENATA CRISTINA RIEGERTCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 35906· CPF 060.***.***-13

Autor:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 22534· CPF 005.***.***-30

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PABLO ELMER SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BROLL CARVALHO· CPF 771.***.***-00

Autor:

ECLEIA SILVANI DEUSCHLE· CPF 999.***.***-15

Autor:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

Reu:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Reu:

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 035906· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 (29/02/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MIRANDA DA SILVA

Reu

MISAEL MEDEIROS COELHO 02258937973

PABLO ELMER SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Autor:

CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO· OAB RS 074504· CPF 897.***.***-04

Autor:

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 035906· CPF 060.***.***-13

Autor:

RAFAEL SCHNEIDER· OAB RS 072064· CPF 001.***.***-00

Reu:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Reu:

CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO· OAB RS 074504· CPF 897.***.***-04

Reu:

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 035906· CPF 060.***.***-13

Reu:

RAFAEL SCHNEIDER· OAB RS 072064· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MIRANDA DA SILVA

Reu

MISAEL MEDEIROS COELHO 02258937973

PABLO ELMER SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Autor:

CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO· OAB RS 074504· CPF 897.***.***-04

Autor:

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 035906· CPF 060.***.***-13

Autor:

RAFAEL SCHNEIDER· OAB RS 072064· CPF 001.***.***-00

Reu:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Reu:

CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO· OAB RS 074504· CPF 897.***.***-04

Reu:

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 035906· CPF 060.***.***-13

Reu:

RAFAEL SCHNEIDER· OAB RS 072064· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000143-11.2015.8.21.0100/RS RELATOR: CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA AUTOR: JULIANO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO (OAB RS074504) ADVOGADO(A): RAFAEL SCHNEIDER (OAB RS072064) RÉU: PABLO ELMER SOARES ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA RIEGERT (OAB SC035906) ADVOGADO(A): RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) RÉU: MISAEL MEDEIROS COELHO 02258937973 ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA RIEGERT (OAB SC035906) AD... (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITACIR RAIMUNDO RIGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Autor:

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 035906· CPF 060.***.***-13

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ITACIR RAIMUNDO RIGOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Reu:

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 035906· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO010 (18/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO RUCHELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RUCHELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RUCHELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVANILDE ANTUNES WARTE PADILHACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

RENATA CRISTINA RIEGERT· OAB SC 035906· CPF 060.***.***-13

FABIAN STRAPAZZON DE MELLO· OAB SC 064079

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LUISA SALETE ZAGO CORSOCPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

RODRIGO RIEGERT· OAB SC 022534· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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