POSTO RODEIO DE PALMARES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679 e 680 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO VIANOPOLIS LTDA - MECNPJ

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

VENETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

POSTO CANAL DO CASTELO LTDA - MECNPJ

POSTO ALPES LTDA - EPPCNPJ

KOV NEGOCIOS AUTOMOTIVOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

POSTO URSULA PAULINO LTDA - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

CCC GAS VEICULAR LTDA - EPPCNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

IBERIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LIMITADA - MECNPJ

ITAPORE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - MECNPJ

POSTO ANGICO LTDA - EPPCNPJ

+ 31 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

POSTO PALMARES LTDACNPJ

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

POSTO PALMARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

POSTO PALMARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

POSTO PALMARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARRO

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

POSTO PALMARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN S A

Reu

ALEXANDRE HARALAMBOS ANTYPASCPF

ANDRE KONSTANTINOS ANTYPAS

AUGUSTO JOAQUIM PIÇARROCPF

JASIANE GOUVEIA DE CARVALHO ANTYPASCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB RJ 109302· CPF 083.***.***-07

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB RJ 109302· CPF 083.***.***-07

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado sobre o retorno de AR negativo. (18/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIANO DE PAULO

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA

ALEXANDRE HARALAMBOS ANTYPASCPF

ALEXANDRE HARALAMBOS ANTYPAS - ME

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

BH-KIOSQUE ALIMENTACAO LTDA - ME

+ 36 outros

Advogados

Autor:

ROOSEVELT CALDAS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 119043· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMILIANA MARTINS SILVEIRA REZENDE· OAB MG 192164· CPF 107.***.***-89

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 114853· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ROOSEVELT CALDAS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 119043· CPF 858.***.***-49

Reu:

EMILIANA MARTINS SILVEIRA REZENDE· OAB MG 192164· CPF 107.***.***-89

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 114853· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCIANO DE PAULO (06/04/2026)

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