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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 611.336,59

Autor

POSTO ROLF REINKE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO· OAB SC 060827· CPF 105.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 611.336,59

Autor

POSTO ROLF REINKE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO· CPF 105.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 611.336,59

Autor

POSTO ROLF REINKE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (27/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ROLF REINKE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2 (01/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Outros

INAE ALVES GOTTARDI· OAB SC 035859· CPF 062.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0 (11/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ROLF REINKE NETOCPF

Reu

POSTO 416 LTDACNPJ

WILSON ROGERIO NEVESCPF

FRANZCIELE REINERTCPF

Outros

VINICIUS FERNANDES ZAVADNIAK· OAB SC 040550· CPF 067.***.***-25

IVANOR VARELLA· OAB SC 040895· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (09/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

VALDEMAR LIBERTINOCPF

Reu

5 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANCIELE RIBEIRO FERREIRACPF

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Reu:

MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI· OAB SC 029348· CPF 713.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50348609320238240000/TJSC (29/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE RIBEIRO FERREIRACPF

MARIA APARECIDA FERREIRACPF

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (02/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO JOSE DE ARRAZAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Outros

THAIS FERNANDA SILVA· OAB SC 044454· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIANE APARECIDA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida. (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MATHEUS DA SILVA BORGESCPF

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUA DO SUL

Advogados

Autor:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Outros

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43492017520231101125536 (01/11/2023)

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