POSTO SAO JOSE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 68.790,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO· OAB MG 173078

Reu:

PAULO DE PAIVA LOURES NETO· OAB MG 104314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 176.607,19

Autor

E.R.R. ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICPF

Reu

POSTO SAO JOSE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

THIONAS BARROS BORGES· OAB RJ 187586· CPF 140.***.***-81

Autor:

LEONARDO NUNES PIAZZA· OAB RJ 195673· CPF 127.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA COSTA· CPF 160.***.***-82

Reu:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Outros

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.R.R. ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 176.607,19

Autor

E.R.R. ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICPF

Reu

POSTO SAO JOSE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

THIONAS BARROS BORGES· OAB RJ 187586· CPF 140.***.***-81

Autor:

LEONARDO NUNES PIAZZA· OAB RJ 195673· CPF 127.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA COSTA· CPF 160.***.***-82

Reu:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/08/1997

Distribuição

20/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONA;

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA.

JOSE ALVES DE ARAUJO

Outros

GILSON ALVES NUNES· OAB SE 2045· CPF 103.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 29/12/2033 ---- Considerando a petição e documentação retro juntada, aguarde-se em Secretaria até a data de 29/12/2033 para fins de término do parcelamento. (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/08/1997

Distribuição

20/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONA;

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA.

JOSE ALVES DE ARAUJO

Outros

GILSON ALVES NUNES· OAB SE 2045· CPF 103.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (26/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO SAO JOSE LTDA.

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Outros

LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO· OAB SE 6866· CPF 021.***.***-71

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO· OAB CE 695· CPF 033.***.***-00

GIULIANO MENEZES CAMPOS· OAB CE 787

JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA· OAB SE 2123

Último movimento: Juntada >> Documento (31/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

06/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA.

Advogados

Autor:

NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO· OAB BA 489

Autor:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Reu:

PEDRO DE MORAIS SILVA· OAB SE 1155· CPF 018.***.***-53

Reu:

LUCIANA NUNES NOVAES LORENZONI· OAB SE 8762· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Expedição de Informações (22/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO SAO JOSE LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2704093/MS (2024/0272096-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO SAO JOSE LTDA EMBARGANTE: CORUJÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE: POSTO ACÁCIA LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO 2017 LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA EMBARGANTE: PETRORADIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARI... (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· CPF 016.***.***-24

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· CPF 016.***.***-42

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA

AUTO POSTO 2017 LTDA

AUTO POSTO SAO JOSE LTDA

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Processo Cancelado (05/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Outros

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 013983

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 024777

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2649459/MS (2024/0188202-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO 2017 LTDA EMBARGANTE: PETRORADIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO SAO JOSE LTDA EMBARGANTE: CORUJÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE: POSTO ACÁCIA LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARI... (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412918752022812000020250401152523 (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiro Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412918-75.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412918752022812000020250401152523 (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: INCONSISTENTE (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

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VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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