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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 266.166,65

Autor

AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MOCAJUBA - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MOCAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

PRESSILA PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 24213· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (10/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.233,08

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones:... (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 6.442,61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 6.442,61

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA

IRLANDO PEREIRA CANSANCAOCPF

IRLANDO PEREIRA CANSANCAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.101,90

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA

IRLANDO PEREIRA CANSANCAO

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 4.101,90

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA

IRLANDO PEREIRA CANSANCAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA

VALDIR FACHI

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 42.317,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS SACNPJ

SAO LUCAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS - POSTO DE COLETA LTDA - MECNPJ

Reu

TELMO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO· OAB MG 060020· CPF 801.***.***-97

Autor:

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA· OAB MG 131842· CPF 841.***.***-72

Autor:

IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO· OAB MG 159350· CPF 575.***.***-34

Autor:

FLAVIO MURAD MAFUD· CPF 088.***.***-99

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 063581· CPF 850.***.***-04

Reu:

ERICK HENRIQUE GONCALVES· CPF 069.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO LUCAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS - POSTO DE COLETA LTDA - MECNPJ

Reu

TELMO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE

Reu:

RAISSA LOPES MEDEIROS

Reu:

ERICK HENRIQUE GONCALVES

Último movimento: Juntada de documento (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS SACNPJ

Reu

TELMO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

Autor:

IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

Autor:

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

Reu:

RAISSA LOPES MEDEIROS

Reu:

ERICK HENRIQUE GONCALVES

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS SACNPJ

Reu

TELMO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

Autor:

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

Autor:

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

Reu:

ERICK HENRIQUE GONCALVES

Reu:

RAISSA LOPES MEDEIROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO LUCAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS - POSTO DE COLETA LTDA - MECNPJ

Reu

TELMO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE

Autor:

FLAVIO MURAD MAFUD

Reu:

RAISSA LOPES MEDEIROS

Reu:

ERICK HENRIQUE GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO LUCAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS - POSTO DE COLETA LTDA - MECNPJ

Reu

TELMO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MURAD MAFUD

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE

Reu:

ERICK HENRIQUE GONCALVES

Reu:

RAISSA LOPES MEDEIROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS SACNPJ

Reu

TELMO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

Reu:

ERICK HENRIQUE GONCALVES

Reu:

RAISSA LOPES MEDEIROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMO DE ALVARENGACPF

Reu

SAO LUCAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS - POSTO DE COLETA LTDA - MECNPJ

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS SACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA LOPES MEDEIROS

Autor:

ERICK HENRIQUE GONCALVES

Reu:

BRUNO BOUERI TICLE

Reu:

JOAO ALFREDO UNES TICLE

Reu:

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

Reu:

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

Reu:

IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2025)

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