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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 13.270,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR: ANTONIO KLEICY DA SILVA BARBOZA APELADO: TOUROS AUTO POSTO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Compulsando os autos, observo figurar como apelante/exequente nos presentes autos a União Federal (Fazenda Nacional), de forma que a competência para análise da apelação cível não pertence a esta Corte de Justiça. Assim sendo, diante da incompetência deste Egrégio Tribunal de Ju... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 13.270,10

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Reu

TOUROS AUTO POSTO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2025. (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0001189-17.2008.8.20.0158 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal proposta pela União, de modo que a competência para o julgamento do apelo interposto nos presentes autos é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Dessarte, deter... (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

Reu

LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDESCPF

LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDES

TOUROS AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SA· OAB CE 37088· CPF 696.***.***-34

Reu:

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 5195· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 18.014,80

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

TOUROS AUTO POSTO LTDACNPJ

CAIO AUGUSTO DE PAIVA FAGUNDESCPF

LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 5195· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SACPF

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

TOUROS AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SA· OAB CE 37088· CPF 696.***.***-34

Autor:

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 5195· CPF 031.***.***-00

Reu:

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 5195· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SACPF

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

TOUROS AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SA· OAB CE 37088· CPF 696.***.***-34

Autor:

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 5195· CPF 031.***.***-00

Reu:

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 5195· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001189-17.2008.8.20.0158. AUTOR: União / Fazenda Nacional ADVOGADO: Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SA - CE37088-B RÉU: TOUROS AUTO POSTO LTDA - EPP e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) APELADO: PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO - RN5195 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: União / Fazenda Nacional Avenida Afonso Pena, 1155, - de 599/600 a 907/908, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-100 CLAUDIANE CAVALCANT... (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 12.983,09

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

TOUROS AUTO POSTO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000279-48.2012.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para se manifestar sobre o prazo prescricional dos autos, no prazo de 30 dias. Touros/RN... (23/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

TOUROS AUTO POSTO LTDA - EPP

Último movimento: Documento (Certidão) (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 136.003,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta pela União (Fazenda Nacional), por seu procurador, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Touros/RN, que julgou extintA a execução, ajuizada contra Touros Auto Posto Ltda -EPP. Na espécie dos autos, trata-se de demanda proposta em face de União, tendo o Juízo de primeiro grau que oficiou no feito, ante a inexistência de Vara da Justiça Federal... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 136.003,68

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

Reu

TOUROS AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 5195· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2025. (22/03/2025)

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