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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 10.302,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIARCPF

ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIARCPF

AUTO POSTO XAVANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CAIO FOLLY CRUZ· CPF 110.***.***-06

Reu:

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA· CPF 095.***.***-48

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (20/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 57.127,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO XAVANTE LTDACNPJ

ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIARCPF

REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SUZANA DE QUEIROZ ALVES· CPF 079.***.***-78

Reu:

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-23

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 85.791,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO XAVANTE LTDACNPJ

ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIARCPF

REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.505,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO XAVANTE LTDACNPJ

ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIARCPF

REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO RODRIGUES

RAIMUNDO RODRIGUES PAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES PAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES PAES FILHOCPF

LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOSCPF

GUSTAVO GOMES ROMEROCPF

Advogados

Reu:

ANA KAROLINA BULHOES· OAB MT 11257· CPF 982.***.***-72

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS FERNANDES· OAB MT 26533· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VITOR HUGO SANTOS SOUSACPF

RAIMUNDO RODRIGUES PAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS FERNANDES· OAB MT 26533· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES PAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS FERNANDES· OAB MT 26533· CPF 971.***.***-04

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES PAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS FERNANDES· OAB MT 26533· CPF 971.***.***-04

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 3ª VARA DE JACIARA Avenida Zé de Bia, Telefone: (66) 3461-2464, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO- PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EDNEI FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1000504-73.2023.8.11.0010 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal]->AÇÃO... (30/03/2026)

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