POSTOS FENIX LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 181.552,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WAGNER MADEIRA LOPESCPF

REDE DE POSTOS FENIX LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FABRI BERNI· OAB SP 455737· CPF 471.***.***-12

Autor:

MAYARA AGUIAR KIKUCHI· OAB SP 455089

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Auto Posto Fênix Ltda Advogado: Thiago Fabri Berni (OAB: 455737/SP) Advogada: Mayara Aguiar Kikuchi (OAB: 455089/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1405628-09.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FABRI BERNI· OAB SP 455737· CPF 471.***.***-12

Autor:

MAYARA AGUIAR KIKUCHI

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2023 (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FABRI BERNI· OAB SP 455737· CPF 471.***.***-12

Autor:

MAYARA AGUIAR KIKUCHI

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FABRI BERNI· OAB SP 455737· CPF 471.***.***-12

Autor:

MAYARA AGUIAR KIKUCHI

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FABRI BERNI· OAB SP 455737· CPF 471.***.***-12

Autor:

MAYARA AGUIAR KIKUCHI

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FABRI BERNI· OAB SP 455737· CPF 471.***.***-12

Autor:

MAYARA AGUIAR KIKUCHI

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 472.234,95

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTONIO ALCOVACPF

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

MELYSSA MACHADO ACOSTACPF

BLITZEM SEGURANCA LTDACNPJ

DOUGLAS MACHADO ACOSTACPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Reu:

VIVIAN FERNANDES ACOSTA· OAB MS 14558· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTONIO ALCOVACPF

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

MELYSSA MACHADO ACOSTACPF

BLITZEM SEGURANCA LTDACNPJ

DOUGLAS MACHADO ACOSTACPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Reu:

VIVIAN FERNANDES ACOSTA· OAB MS 14558· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTONIO ALCOVACPF

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

MELYSSA MACHADO ACOSTACPF

BLITZEM SEGURANCA LTDACNPJ

DOUGLAS MACHADO ACOSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 316.376,24

Autor

ROBSON ANTONIO ALCOVACPF

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

MELYSSA MACHADO ACOSTACPF

BLITZEM SEGURANCA LTDACNPJ

DOUGLAS MACHADO ACOSTACPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Reu:

VIVIAN FERNANDES ACOSTA· OAB MS 14558· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO FêNIX LTDACNPJ

Reu

BLITZEM SEGURANçA LTDA EPP

DOUGLAS MACHADO ACOSTACPF

MELYSSA MACHADO ACOSTACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN FERNANDES ACOSTA· OAB MS 14558· CPF 717.***.***-53

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Autor:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Reu:

VIVIAN FERNANDES ACOSTA· OAB MS 14558· CPF 717.***.***-53

Reu:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Reu:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO FêNIX LTDACNPJ

Reu

BLITZEM SEGURANçA LTDA EPP

DOUGLAS MACHADO ACOSTACPF

MELYSSA MACHADO ACOSTACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN FERNANDES ACOSTA· OAB MS 14558· CPF 717.***.***-53

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Autor:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Reu:

VIVIAN FERNANDES ACOSTA· OAB MS 14558· CPF 717.***.***-53

Reu:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Reu:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Ciência às partes do teor dos ofícios de fls. 2.042/2.060. II. Proceda a serventia o levantamento das restrições lançadas sobre o veículo arrematado, qual seja, Marca/modelo VW/Novo Gol, 1.0 City, de cor branca, ano/modelo 2014/2014, Placas OOK-0131, Chassi 9BWAA45U7EP173894, Renavam 995432732, com urgência. III. Feito isto, tornem os autos conclusos para analise do requerimento de fl. 2.033/2.041. Intime-se. Cumpra-se. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

24/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Auto Posto Fênix Ltda Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADIMPLEMENTO DE ACORDO JUDICIAL - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - IGPM E JUROS DE 1% AO MÊS - POSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA - RECURSO... (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Autor:

CARLOS DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JESSICA AUTO POSTO LTDACPF

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Autor:

CARLOS DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AUTO POSTO FENIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO FÊNIX LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Autor:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 006701· CPF 572.***.***-00

Reu:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Reu:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Reu:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Reu:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 006701· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2941467/MS (2025/0182707-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AUTO POSTO FÊNIX LTDA ADVOGADOS: ROBSON ANTONIO ALCÔVA - MS017356 CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO - MS006701 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por AUTO POSTO FÊNIX LTDA da decisão em que a Presidência do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de seu recurso porque havia deixado d... (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO FÊNIX LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Autor:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 006701· CPF 572.***.***-00

Reu:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 6701· CPF 572.***.***-00

Reu:

ROBSON ANTONIO ALCOVA· OAB MS 17356· CPF 230.***.***-59

Reu:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Reu:

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 006701· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2941467/MS (2025/0182707-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AUTO POSTO FÊNIX LTDA ADVOGADOS: ROBSON ANTONIO ALCÔVA - MS017356 CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO - MS006701 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por AUTO POSTO FÊNIX LTDA da decisão em que a Presidência do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de seu recurso porque havia deixado d... (06/04/2026)

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