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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 096399

Autor:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Autor:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Outros

JENNYFFER RANGEL BARRIONUEVO MARZANO· OAB MG 203591· CPF 116.***.***-22

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866517/MG (2025/0063700-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADOS: OSMAR BRINA CORRÊA LIMA & SERGIO MOURÃO CORRÊA LIMA - ADVOGADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL SERGIO MOURAO CORREA LIMA - MG064026 AGRAVADO: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADOS: OSMAR BRINA CORRÊA LIMA & SERGIO MOURÃO CORRÊA LIMA - ADVOGADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL SERGIO MOURAO CORREA LIMA... (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BRINA CORREA LIMA & SERGIO MOURAO CORREA LIMA - ADVOGADOS

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026· CPF 971.***.***-49

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· CPF 050.***.***-36

Autor:

JENNYFFER RANGEL BARRIONUEVO MARZANO· CPF 116.***.***-22

Reu:

OSMAR BRINA CORREA LIMA & SERGIO MOURAO CORREA LIMA - ADVOGADOS

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026· CPF 971.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· CPF 050.***.***-36

Reu:

JENNYFFER RANGEL BARRIONUEVO MARZANO· CPF 116.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Autor:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO

Reu:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Reu:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Reu:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Reu:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Reu:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Reu:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Autor:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Autor:

ITALO ANTONIO BRAGA CARDOSO

Autor:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 16.144,25

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG - COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Reu

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399· CPF 050.***.***-36

Outros

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO· OAB MG 158353

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO· OAB MG 158353

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO· OAB MG 158353

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO· OAB MG 158353

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Autor:

ITALO ANTONIO BRAGA CARDOSO· OAB MG 194312

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO· OAB MG 158353

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 50.399,92

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Reu

LIGIA MIRANDA JARDIMCPF

FABIANO REBELLO HORTA JARDIMCPF

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

Advogados

Autor:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263· CPF 303.***.***-87

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES· OAB MG 154711

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Autor:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Autor:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BRINA CORREA LIMA & SERGIO MOURAO CORREA LIMA - ADVOGADOS

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399· CPF 050.***.***-36

Autor:

JENNYFFER RANGEL BARRIONUEVO MARZANO· CPF 116.***.***-22

Reu:

OSMAR BRINA CORREA LIMA & SERGIO MOURAO CORREA LIMA - ADVOGADOS

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399· CPF 050.***.***-36

Reu:

JENNYFFER RANGEL BARRIONUEVO MARZANO· CPF 116.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Autor:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Reu:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Reu:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Reu:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Reu:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Reu:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Reu:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

Autor:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDA

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

HUGO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Autor:

ITALO ANTONIO BRAGA CARDOSO

Autor:

ISABELA CRISTINA DIAS ROCHA

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

UZALIO BARBOSA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDERSON PEIXOTO MENDES· OAB RR 1643· CPF 826.***.***-91

Reu:

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA· OAB AM 3627· CPF 618.***.***-20

Outros

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399

EURICO DUARTE DE ASSIS· OAB MG 124948

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RR 717· CPF 029.***.***-45

Último movimento: ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES (30/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM COSTA RICA

Advogados

Autor:

KATIA MADEIRA KLIAUGA BLAHA· OAB SP 126807· CPF 164.***.***-00

Autor:

JULIA TIBURCIO MIRANDA· OAB SP 335764· CPF 099.***.***-60

Autor:

FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 315283· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM COSTA RICA

Advogados

Autor:

FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 315283· CPF 368.***.***-70

Autor:

KATIA MADEIRA KLIAUGA BLAHA· OAB SP 126807· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POTENCIAL LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOSE DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

KATIA MADEIRA KLIAUGA BLAHA· OAB SP 126807· CPF 164.***.***-00

Autor:

JULIA TIBURCIO MIRANDA· OAB SP 335764· CPF 099.***.***-60

Autor:

FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 315283· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2022 (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RIZIA SANTOS DE LIMACPF

Reu

POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP

POTENCIAL SERVICOS E TELEFONIA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 315283· CPF 368.***.***-70

Autor:

ALEXANDRA ALVES GONCALVES· OAB MG 226321· CPF 072.***.***-35

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399· CPF 050.***.***-36

Reu:

FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 315283· CPF 368.***.***-70

Reu:

ALEXANDRA ALVES GONCALVES· OAB MG 226321· CPF 072.***.***-35

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Petição (18/12/2025)

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