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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Advogados

Reu:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Reu:

JESSICA CRISTINA APARECIDA CASTRO DA SILVA· CPF 108.***.***-20

Reu:

ALEXIA APARECIDA LIMA· CPF 146.***.***-99

Reu:

RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA· CPF 114.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005604392023813069920250820124734 (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Autor:

JESSICA CRISTINA APARECIDA CASTRO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Autor:

JESSICA CRISTINA APARECIDA CASTRO DA SILVA· OAB MG 190913

Reu:

RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 222009

Reu:

ALEXIA APARECIDA LIMA· OAB MG 232134· CPF 146.***.***-99

Reu:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Reu:

JESSICA CRISTINA APARECIDA CASTRO DA SILVA· OAB MG 190913

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTRO CPF: 172.522.446-10 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, em obediência à PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 186, DE 8 DE MAIO DE 2026, art. 1º, inciso II, alínea a, que versa sobre o II Mutirão Processual Penal - Pena Justa de reavaliação da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada há mais um ano e a análise da atualidade e a reavaliação dos requisitos que enseja... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Advogados

Reu:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Reu:

JESSICA CRISTINA APARECIDA CASTRO DA SILVA· CPF 108.***.***-20

Reu:

ALEXIA APARECIDA LIMA· CPF 146.***.***-99

Reu:

RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA· CPF 114.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005604392023813069920250820124734 (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Autor:

JESSICA CRISTINA APARECIDA CASTRO DA SILVA· OAB MG 190913

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON PHILIPE ALVES DE SOUZACPF

IZAQUE SOSTENIS DA CRUZ SILVACPF

CRISTIAN ALVARO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESSICA PASINI· OAB MT 27604· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN ALVARO DA SILVACPF

IZAQUE SOSTENIS DA CRUZ SILVACPF

WASHINGTON PHILIPE ALVES DE SOUZACPF

Reu

IZAQUE SOSTENIS DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSICA PASINI· OAB MT 27604· CPF 012.***.***-71

Reu:

SARAH NICOLLE ALENCAR BANDEIRA· OAB RR 2925· CPF 016.***.***-90

Reu:

JESSICA PASINI· OAB MT 27604· CPF 012.***.***-71

Reu:

FLAVIA BUENO VITAL DA SILVA· OAB MT 23140· CPF 733.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN ALVARO DA SILVACPF

IZAQUE SOSTENIS DA CRUZ SILVACPF

WASHINGTON PHILIPE ALVES DE SOUZACPF

Reu

IZAQUE SOSTENIS DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSICA PASINI· OAB MT 27604· CPF 012.***.***-71

Reu:

SARAH NICOLLE ALENCAR BANDEIRA· OAB RR 2925· CPF 016.***.***-90

Reu:

JESSICA PASINI· OAB MT 27604· CPF 012.***.***-71

Reu:

FLAVIA BUENO VITAL DA SILVA· OAB MT 23140· CPF 733.***.***-49

Último movimento: Documento (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 6.915,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEE POW CHIEWCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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