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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO 63A ZONA ELEITORAL DE INAJA- PE

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE INAJA - PE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (24/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA-SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINACNPJ

Reu

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Reu:

NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA· OAB SP 170972· CPF 122.***.***-02

Reu:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Reu:

DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 244124· CPF 222.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA· OAB SP 170972· CPF 122.***.***-02

Autor:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Autor:

ROBSON SUARDI GOMES· OAB SP 220697· CPF 150.***.***-43

Autor:

DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 244124· CPF 222.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 147455/2026 (DOCUMENTO(S)) à SEPET) (27/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Autor:

ROBSON SUARDI GOMES· OAB SP 220697· CPF 150.***.***-43

Último movimento: Informação (13/02/2026)

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