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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 5.916,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PP MORAIS COMERCIO DO VESTUARIOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL· OAB RJ 100815· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 81.867,46

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PP MORAIS COMERCIO DO VESTUARIOCNPJ

PATRICIA PAULA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL· OAB RJ 100815· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PP MORAIS COMERCIO DO VESTUARIOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL· OAB RJ 100815· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.150,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PP MORAIS COMERCIO DO VESTUARIOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL· OAB RJ 100815· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 40.900,99

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

CATARINE LIZIANE MORAIS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 914· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITERCPF

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECOCPF

Reu

CATARINE LIZIANE MORAIS DE SANTANACPF

MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI

SERGIO BARTILOTTI ANSELMOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 914· CPF 626.***.***-91

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Reu:

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 914· CPF 626.***.***-91

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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