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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MINETO CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 38012· CPF 017.***.***-78

Autor:

ADERALDO BINDACO· OAB DF 32280· CPF 576.***.***-30

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINETO CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Reu

BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINETO CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Reu

BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 38012· CPF 017.***.***-78

Reu:

ADERALDO BINDACO· OAB DF 32280· CPF 576.***.***-30

Último movimento: Juntada de decisão de tribunais superiores (01/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Reu

BANCO DE INVESTIMENTOS B C N S/A

BANCO BARCLAYS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Outros

THAÍS GOLTSMAN JARLICHT· OAB RJ 224771· CPF 160.***.***-88

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JORDANO EDEGAR POLITACPF

DJANE APARECIDA SCHWARTZCPF

Reu

FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOB CONSTR E INCORP LTDACNPJ

LILIAN ADELIA DE SOUZA DE MELOCPF

WILLIAN VIEIRA DE MELOCPF

BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO MENDES D ANNIBALLE· OAB SC 019967· CPF 255.***.***-80

Autor:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Autor:

DENÍRIA MARA GODINHO BESBATI· OAB SC 019817· CPF 019.***.***-07

Reu:

DEBORA FERNANDA GADOTTI· OAB SC 018883· CPF 020.***.***-86

Reu:

SANDRO ROGERIO BALBINO· OAB SC 047534· CPF 678.***.***-04

Reu:

OSVALDO JOAO RANZI· OAB SC 037158· CPF 021.***.***-87

Reu:

LETYCIA MELO CARINHENA· OAB SC 039217· CPF 081.***.***-50

Reu:

RUI KERTZER· CPF 487.***.***-79

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E COM H SCHULTZ E CIA LTDACNPJ

HAROLD SCHULTZCPF

RENATA MARIA KOSTETZERCPF

Reu

HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIORCPF

BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR DE ANDRADE· OAB SC 007214· CPF 405.***.***-20

Autor:

CARLO AUGUSTO BARONTINI· OAB SC 004198· CPF 320.***.***-53

Autor:

EMERSON BORGES DE JESUS· OAB SC 026355· CPF 733.***.***-15

Autor:

JOSÉ TARCISO PIRES· OAB RS 008500· CPF 087.***.***-00

Autor:

DEUSDITH DE SOUZA JUNIOR· CPF 015.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB SC 024628· CPF 348.***.***-34

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER· OAB SC 022278· CPF 491.***.***-72

Reu:

VANESSA EVELIZE MANN BIOLO· OAB SC 019412· CPF 813.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE CHAGAS DE CARVALHO· OAB RS 027617· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 19.153.778.749,12

Autor

ASSOCIACAO DE COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL AEBCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

STANDARD CHARTERED BANK (BRASIL) S.A.CNPJ

STANDARD CHARTERED BANK, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SRA. GERMANA APARECIDA ALVES CRUZ

ROYAL BANK OF CANADA

TOKYO-MITSIBSHI UFJ LIDER FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DICNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MAGGI· OAB SP 252385· CPF 306.***.***-80

Reu:

JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA· OAB SP 57341· CPF 946.***.***-87

Reu:

MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO· OAB SP 66227· CPF 041.***.***-40

Reu:

LUIZ FELIPE ROSA RAMOS· OAB SP 316228· CPF 033.***.***-75

Reu:

JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER· CPF 377.***.***-73

Reu:

ALDE DA COSTA SANTOS

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB SP 396605

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

FREDERICO BASTOS PINHEIRO MARTINS· OAB MG 118511

DANIEL COSTA REBELLO· OAB DF 26906

GUSTAVO FERNANDES· OAB RJ 87989

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação de Comércio Exterior do Brasil – Aeb; Advogado: Bruno Oliveira Maggi (OAB: 252385/SP); Apelado: Banco Btg Pactual S.a; Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Advogado: Bernardo Cavalcanti Freire (OAB: 291471/SP); Apelado: Banco Bocom Bbm S/A; Advogado: José Roberto de Castro Neves (OAB: 85888/RJ); Advogado: Luis Roberto Sigaud Cordeiro Guerra (OAB: 154047/RJ); Apelado: Bofa Securities Incorporated; Advogado: Ubiratan Mattos... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 19.153.778.749,12

Autor

ASSOCIACAO DE COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL AEBCNPJ

Reu

BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BARCLAYS S/ACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

STANDARD CHARTERED BANK (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MAGGI· OAB SP 252385· CPF 306.***.***-80

Reu:

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO· OAB SP 154648· CPF 263.***.***-99

Reu:

GIANVITO ARDITO· OAB SP 305319· CPF 227.***.***-12

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA· CPF 131.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK PLC

Advogados

Autor:

DAVID SIMON NASLAVSKY AGUIAR· CPF 098.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBS BRASIL BANCO DE INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL SAPIA TEIXEIRA· OAB SP 453205· CPF 459.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANVITO ARDITO· OAB SP 305319· CPF 227.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 69634· CPF 058.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JPMORGAN CHASE BANK, NATIONAL ASSOCIATION (JP MORGAN CHASE & CO)CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JPMORGAN CHASE BANK, NATIONAL ASSOCIATION (JP MORGAN CHASE & CO)CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKYO-MITSIBSHI UFJ LIDER FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DICNPJ

MUFG BANK, LTD. (NOVA DENOMINACAO DE THE BANK OF TOKYO-MITSUBISHI UFJ, LTD.)

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBS BRASIL BANCO DE INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL SAPIA TEIXEIRA· OAB SP 453205· CPF 459.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CITIBANK S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA· CPF 131.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL BANK OF CANADA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LAGE· CPF 367.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SIMON NASLAVSKY AGUIAR· CPF 098.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK PLC

Advogados

Autor:

DAVID SIMON NASLAVSKY AGUIAR· CPF 098.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO· OAB SP 66227· CPF 041.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANVITO ARDITO· OAB SP 305319· CPF 227.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANVITO ARDITO· OAB SP 305319· CPF 227.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL AEBCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MAGGI· OAB SP 252385· CPF 306.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BBM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BARCLAYS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/1997

Distribuição

19/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BANCO BARCLAYS S/A

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

ARAGUAIA - COMPANHIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Advogados

Reu:

RUI GERALDO CAMARGO VIANA

Reu:

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA· OAB SP 102385· CPF 114.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARAGUAIA COMPANHIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

BANCO BARCLAYS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

05/08/1994

Distribuição

05/08/1994

Valor

R$ 4.000,00

Autor

BANCO ITABANCO S/ACNPJ

POTENZA S/A SOCIEDADE CORRETORACNPJ

BBG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/1998

Distribuição

09/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENZA S/A SOCIEDADE CORRETORACNPJ

BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BANCO CREFISUL S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/08/2023)

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