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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0171818-48.2018.8.06.0001. APELANTE: PR ALIMENTOS LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA... DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA NEGADA. TEMA 986 JULGADO PELO STJ. TESE DE QUE AS TARIFAS (TUSD E TUST) COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NÃO APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS. AUSENTE LIMINAR. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. ENTE APELANTE DEIXOU DE APRESENTAR NOVOS... (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PR ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 1.473,92

Autor

PR ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIA DA SILVA PAIVACPF

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.473,92

Autor

PR ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIA DA SILVA PAIVACPF

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PR ALIMENTOS LTDA

Reu

CLAUDIA DA SILVA PAIVA

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PR ALIMENTOS LTDA

Reu

CLAUDIA DA SILVA PAIVA

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PR ALIMENTOS LTDA

Reu

CLAUDIA DA SILVA PAIVA

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PR ALIMENTOS LTDA

Reu

CLAUDIA DA SILVA PAIVA

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PR ALIMENTOS LTDA. APELADO: CLAUDIA DA SILVA PAIVA. RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO DETRAN. INFRAÇÕES VINCULADAS AO AUTOMÓVEL APÓS A ALIENAÇÃO. COMPRA E VENDA INCONTROVERSA. DESÍDIA DO COMPRADOR NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. ART. 123 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REGRADO ART. 124, DO CTB MITIGADA... (14/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 55.383,24

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PR SUL ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE AUGUSTINHOCPF

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/01/2026)

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