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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 420.754,41

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2 (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 420.754,41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5000198-46.2025.4.02.5120/RJ APELADO: PR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2002

Distribuição

01/04/2002

Valor

R$ 45.287,28

Autor

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Reu

PR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 35.200,00

Autor

DEOGENES DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

PR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAFAELA MACEDO RODRIGUES GOMESCPF

IDELVANIA SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES· OAB BA 34826· CPF 011.***.***-79

Reu:

CAROLINA PORTUGAL DE SOUZA· OAB BA 66042· CPF 043.***.***-23

Reu:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Deogenes Da Cruz Santos Interessado: Pr Comercio De Alimentos Ltda Interessado: Idelvania Santana Da Silva Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Interessado: Rafaela Macedo Rodrigues Gomes Advogado: Rafael Genonadio Silva Marques (OAB:BA34826) Advogado: Carolina Portugal De Souza (OAB:BA66042) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Idelvania Santana Da Silva Despacho: PODER JUD... (07/10/2024)

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