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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 1.331.085,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A AGRAVADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, VIA CAMPESINA e MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DESPACHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL EMPRESARIAL DE TUCURUÍ/PA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002080-40.2007.8.14.0061 Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO B... (11/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.331.085,16

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENSCNPJ

VIA CAMPESINA

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Autor:

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 17830· CPF 006.***.***-38

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.331.085,16

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Reu

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENSCNPJ

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB

VIA CAMPESINA

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

AVANILTON NASCIMENTO TELES· OAB PA 15418· CPF 305.***.***-91

Autor:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Autor:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (AGRAVADO)

3. VIA CAMPESINA (AGRAVADO)

4. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3210426/PA (2026/0066880-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557 PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - PA024471 JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA029186 LUMA CEREZINI LEME - SP422330 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS AGRAVADO: VIA CAMPESINA AGRAVADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ADVOGADO: DE... (11/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (AGRAVADO)

3. VIA CAMPESINA (AGRAVADO)

4. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 134.705,76

Autor

POSTO PRACA LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO SOARES ABEGAOCPF

ESPOLIO CLAUDEMIR SOARES ABEGAO

LUIS GUSTAVO FERRARI ABEGAOCPF

PATRICIA FERRARI ABEGAOCPF

DANILO HENRIQUE FERRARI ABEGAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR· OAB SP 289831· CPF 339.***.***-26

Autor:

LEONARDO PANSARDI PAVANI· OAB SP 167629· CPF 119.***.***-06

Autor:

ESROM MATEUS DOS SANTOS· OAB SP 376007· CPF 430.***.***-07

Reu:

JOSÉ ROBERTO ROCHA RODRIGUES· OAB SP 221231· CPF 058.***.***-07

Reu:

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA· OAB SP 194255· CPF 263.***.***-25

Reu:

MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA· OAB SP 103410· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARES ABEGAOCPF

Reu

POSTO PRACA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO ROCHA RODRIGUES· OAB SP 221231· CPF 058.***.***-07

Reu:

NAYLLA CRISTINA IANHEZ MOLEIRO· OAB SP 243562· CPF 222.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR· OAB SP 289831· CPF 339.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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