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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.274,66

Autor

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 DECISÃO Nos termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão revisor. No caso, a insurgência é tempestiva e o preparo é dispensado, nos termos do art. 1007... (18/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.274,66

Autor

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.274,66

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 7.405,47

Autor

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUAREZ FERREIRA DE PAULACPF

PRACIDIA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MAURO DE ALMEIDA TORRESCPF

TABAJARA WENDT DA COSTA

Advogados

Autor:

JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB PR 52295· CPF 869.***.***-72

Outros

ISABELLA PANGRACIO· OAB PR 86435· CPF 079.***.***-45

IVO CEZARIO GOBBATO DE CARVALHO· OAB PR 23709· CPF 599.***.***-68

HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES· OAB PR 20797· CPF 357.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/07/2023)

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