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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

ASUS EUROPE B.V.CNPJ

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

ASUS DO BRASIL

Reu

JULIO CESAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SANTOS

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800947-85.2021.8.10.0016 DEMANDANTE: JULIO CESAR SANTOS Advogado do(a) DEMANDANTE: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA - MA9636 DEMANDADO: CARDOSO OLIVEIRA E CIA LTDA e outros (2) Advogados do(a) DEMANDADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A INTIMAÇÃO... (08/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SANTOS

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 9636· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS FEITOSA FARIAS em 15/08/2023 23:59. (16/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Reu

CREUDILENE DO ROSARIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA

Reu:

VINICIUS FEITOSA FARIAS· OAB MA 12033· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 6.350,00

Autor

ANTONIO DE PADUA COSTA PIRESCPF

Reu

BLU DO BRASIL PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA.CNPJ

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES· OAB MA 20243· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

ELENICE MARIA PORTUGALCPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 39.400,00

Autor

REGIENE COSTA FERREIRACPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE JESUS ALMEIDA· OAB MA 14107· CPF 011.***.***-92

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUÁRIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Último movimento: Juntada de termo (07/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

ASSOCIACAO MONTE CRISTO CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ERNESTINA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JANETE CASSIA SILVA SERRACPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VALENTINO PONTES DOS SANTOS· OAB MA 8531· CPF 842.***.***-49

Reu:

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON· OAB SP 95182· CPF 051.***.***-85

Reu:

CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA· OAB SP 99761· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE CASSIA SILVA SERRACPF

Reu

POSITIVO INFORMATICA S/A

Advogados

Autor:

PAULO VALENTINO PONTES DOS SANTOS· OAB MA 8531· CPF 842.***.***-49

Reu:

CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA· OAB SP 99761· CPF 011.***.***-81

Reu:

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON· OAB SP 95182· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Definitivo (22/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 20.780,00

Autor

CLEOMA MARIA DA SILVA TORRESCPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO GOMES NAVARRO· OAB PR 23971· CPF 367.***.***-68

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUÁRIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 20.780,00

Autor

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Reu

CLEOMA MARIA DA SILVA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA

Reu:

DARIO GOMES NAVARRO· OAB PR 23971· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 11.350,00

Autor

SILAS DE MENDONCA MENDESCPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 11.350,00

Autor

SILAS DE MENDONCA MENDESCPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Reu:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Reu:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Último movimento: Definitivo (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACADOR

Reu

ALVES, PRADO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Autor:

EDIANEZ BORTOT FAORO· OAB SC 004677· CPF 441.***.***-53

Reu:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Reu:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Reu:

EDIANEZ BORTOT FAORO· OAB SC 004677· CPF 441.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACADOR

Reu

ALVES, PRADO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Autor:

EDIANEZ BORTOT FAORO· OAB SC 004677· CPF 441.***.***-53

Reu:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Reu:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Reu:

EDIANEZ BORTOT FAORO· OAB SC 004677· CPF 441.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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