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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 141.864,17

Autor

UNIPRIME - COOP. DE ECONOMIA E CRED. MUTUO DOS MEDICOS PROF. DA AREA DE SAUDE E EMPRESARIOS DA REG. NORTE DO PARANACNPJ

Reu

EVANDRO PRATA GOMESCPF

BRUNO ROBERTO PRADO PISTILLECPF

VIRTUAL PORTS PORTARIAS INTELIGENTES, SERVICOS E TECNOL. LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440

Autor:

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 6816

Reu:

THAIS ALVARENGA RABELLO· OAB SP 225141· CPF 307.***.***-21

Reu:

MARCUS VINICIUS CASTELO BRANCO DA COSTA· OAB SP 372225· CPF 131.***.***-73

Reu:

SERGIO AZEVEDO GIMENES· OAB SP 450330· CPF 445.***.***-39

Reu:

GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ· OAB SP 449074· CPF 316.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (AGRAVANTE)

Reu

JEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS PIVATTO SERRA· OAB SP 478086· CPF 442.***.***-23

Autor:

FABIANO PEREIRA TAMATE· OAB SP 218590· CPF 268.***.***-17

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

VINÍCIUS PIVATTO SERRA· OAB SP 478086· CPF 442.***.***-23

Reu:

FABIANO PEREIRA TAMATE· OAB SP 218590· CPF 268.***.***-17

Reu:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008212-35.1995.8.26.0309 (309.01.1995.008212) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jem Engenharia e Comercio Ltda - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito em execução, conforme ora noticiado pelo exequente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.663,32

Autor

DANIELA PISTILLE MARTINSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 24.902,38

Autor

UNIMED DE CAPIVARI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

JOAO DE PAULA PENTEADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

Reu:

JÚLIO CESAR CAPRONI· OAB SP 206182· CPF 872.***.***-49

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 559,89

Autor

UNIMED DE CAPIVARI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

VALDIR CERQUEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 26.100,00

Autor

THE BEST IMOBCNPJ

Reu

ELISANGELA APARECIDA ALMEIDA COELHOCPF

ANDRE LUIS COELHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Reu:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI· OAB SP 248392· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 26.949,95

Autor

RINALDO CESAR ROLIM DE MOURACPF

CRISTIANE COSTA ROLIM DE MOURACPF

Reu

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB SP 514526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.037,40

Autor

REGINA MASSARINCPF

FERNANDO MASSARIN NETOCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSARIN NETO· OAB SP 371249· CPF 407.***.***-00

Autor:

REGINA MASSARIN· OAB SP 61549· CPF 757.***.***-49

Reu:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

Reu:

THIAGO DE CAROLI PETTENONI· OAB SP 241665· CPF 305.***.***-14

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Outros

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 120.575,72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 120.575,72

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Reu

VANILDES PEREIRACPF

DIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO ALVES FERREIRACPF

VANILDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO ALVES FERREIRACPF

VANILDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 71.555,49

Autor

VANILDES PEREIRACPF

DIVALDO ALVES FERREIRACPF

Reu

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Reu:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA FURLAN· OAB SP 443840· CPF 416.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Reu

DIVALDO ALVES FERREIRA

VANILDES PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Autor:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Reu:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Reu

DIVALDO ALVES FERREIRA

VANILDES PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Autor:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Reu:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparicio Luqueta - Apelante: Leonor Batagin Luqueta - Apelada: Vanildes Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Divaldo Alves Ferreira (Justiça Gratuita) - Nº 1001515-69.2023.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Vistos. Sendo o pagamento do preparo pressuposto para conhecimento do recurso d... (07/04/2026)

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