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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 4.714,52

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 37.024,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

EUVALDO DE ALMEIDA ROSACPF

EDVAL BRITO DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS LOPEZ DO PRADOCPF

MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONICPF

Advogados

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· CPF 008.***.***-78

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Reu:

NATHÁLIA LEAL DE OLIVEIRA DIAS· OAB BA 52781

Outros

ELINAIDE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 37.024,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EUVALDO DE ALMEIDA ROSACPF

EDVAL BRITO DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS LOPEZ DO PRADOCPF

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONICPF

Advogados

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· CPF 008.***.***-78

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Reu:

NATHALIA LEAL DE OLIVEIRA DIAS· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 37.024,90

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONICPF

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

FABIO LUIS LOPEZ DO PRADOCPF

EDVAL BRITO DE OLIVEIRACPF

EUVALDO DE ALMEIDA ROSACPF

Advogados

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES

Reu:

NATHALIA LEAL DE OLIVEIRA DIAS

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 114.058.475,37

Autor

VALOREN RECUPERADORA DE RESIDUOS S ACNPJ

PEREGRINO II RECUPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295

Autor:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Outros

LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA· OAB SP 163052· CPF 126.***.***-52

ANA CLARA LAZZARI DE FREITAS· OAB SP 471708· CPF 462.***.***-35

SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 4491

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 42.715.650,24

Autor

MASSA FALIDA DE BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS EIRELI

L C EMBALAGENS LTDACNPJ

BRASIL VERDES TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

QUELI DE ALENCAR RUIZ SANFELISSE· OAB SP 386139· CPF 190.***.***-88

BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14826

EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 353544· CPF 301.***.***-11

HÉLVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MéRITO COMéRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

TOTVS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 353544· CPF 301.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 353544· CPF 301.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020025-77.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mérito Comércio e Equipamentos Ltda. - Totvs S/A - Vistos. Fls. 327: 1. Anoto o trânsito em trânsito em julgado da sentença. 2. Observo desde já que para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá o patrono observar o constante no Comunicado CG 1789/2017, ou seja, no portal E-SAJ escolher a... (11/05/2026)

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