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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 324.505,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA PINTOCPF

PRAMEX COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA· OAB MG 70122

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA PINTOCPF

PAULO ROBERTO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRAMEX COMERCIAL LTDA - EPP

MARIA DAS MERCES PINTO

Advogados

Autor:

MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS· OAB MG 139372

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Reu:

MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS· OAB MG 139372

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA PINTOCPF

PAULO ROBERTO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DAS MERCES PINTOCPF

PRAMEX COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SWERTS CUNHA· OAB MG 105814

Autor:

MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS· OAB MG 139372

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Último movimento: Decorrido o prazo (14/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA PINTOCPF

PAULO ROBERTO PINTOCPF

Reu

MARIA DAS MERCES PINTOCPF

PRAMEX COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SWERTS CUNHA· OAB MG 105814

Autor:

MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS· OAB MG 139372

Reu:

MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS· OAB MG 139372

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PRAMEX COMERCIAL LTDA - EPP

Último movimento: Ato ordinatório (17/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRAIMEX TRADING LTDACPF

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI

Advogados

Autor:

BRUNO BARCELLOS PEREIRA· OAB ES 011732· CPF 086.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAIMEX TRADING LTDACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRAIMEX TRADING LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARCELLOS PEREIRA· OAB ES 011732· CPF 086.***.***-10

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (26/06/2024)

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