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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 3.238.762,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Outros

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· OAB SP 226152· CPF 278.***.***-11

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 3.238.762,27

Autor

PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SAULO COVRE· CPF 076.***.***-71

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· CPF 278.***.***-11

Reu:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 3.238.762,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501174102019826032320250529184513 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

EDSON SAULO COVRE· CPF 076.***.***-71

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· CPF 278.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA· OAB RJ 122205· CPF 080.***.***-36

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB RJ 217185

Reu:

VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA· OAB RJ 122205· CPF 080.***.***-36

Reu:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB RJ 217185

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tratam-se de processos apensados: 0000449-02.2014.8.19.0021 - Execução de Título Extrajudicial 0013706-60.2015.8.19.0021 - Embargos à Execução 0017214-14.2015.8.19.0021 - Ação cautelar de sustação dos efeitos de protesto 0013706-60.2015.8.19.0021 - Pedido de Falência. 0016741-91.2016.8.19.0021 - Ação anulatória Afirma a parte exequente, LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, que firmou contrato particular de locação de imóveis com a exe... (22/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Autor:

VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA· OAB RJ 122205· CPF 080.***.***-36

Autor:

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840· CPF 083.***.***-93

Autor:

ISABEL SARAIVA BRAGA· OAB RJ 189110· CPF 136.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Reu:

MARCELO LAMEGO CARPENTER· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Reu:

VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA· OAB RJ 122205· CPF 080.***.***-36

Reu:

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840· CPF 083.***.***-93

Reu:

ISABEL SARAIVA BRAGA· OAB RJ 189110· CPF 136.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· OAB SP 226152· CPF 278.***.***-11

Autor:

MARCOS LUCIANO LAGE· OAB SP 167224

Autor:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· OAB SP 226152· CPF 278.***.***-11

Reu:

MARCOS LUCIANO LAGE· OAB SP 167224

Reu:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESPOLIO DE MATEUS VITORINO DA SILVA

MICHELE LEMOS VITORINO DA SILVACPF

Reu

F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS· OAB RJ 244761· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANA PAULA PINTO VIANA· OAB RJ 245099· CPF 134.***.***-51

Outros

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· OAB SP 226152· CPF 278.***.***-11

EDSON PAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA· OAB RJ 122205· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 42.702,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HORACIO FIGUEIREDO JUNIORCPF

EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDECPF

PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 12.034,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HORACIO FIGUEIREDO JUNIORCPF

PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2021)

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