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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 89.620,21

Autor

MARIA SALETE DANTAS DE ARAUJOCPF

CARLOS AUGUSTO DANTAS DE ARAUJOCPF

Reu

PGD PODER DE GARANTIR REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PARTEX INCORPORACOES LTDACNPJ

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

SHIRLLEY KARDINALIA DANTAS DE ARAUJO FREIRE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-60

Autor:

PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO· OAB RJ 73465· CPF 632.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 89.620,21

Autor

PGD PODER DE GARANTIR REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PARTEX INCORPORACOES LTDACNPJ

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

Reu

MARIA SALETE DANTAS DE ARAUJOCPF

CARLOS AUGUSTO DANTAS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Carta de fiançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA AMANDA PEREIRA SILVACPF

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

THAYNA AMANDA PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAYNA AMANDA PEREIRA SILVA· OAB SP 430505

Reu:

THAYNA AMANDA PEREIRA SILVA· OAB SP 430505

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Litigância de Má-FéAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 24.007,71

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Arqivado provisoriamente (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

Advogados

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Provisório (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

Advogados

Reu:

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB PR 103850· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

Advogados

Reu:

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB PR 103850· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2016

Distribuição

07/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO GONCALVES DE SOUZA

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

ELISABETH DE AZEVEDO CABRAL CAVALCANTI· OAB RN 7302· CPF 588.***.***-53

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814037-34.2016.8.20.5004. EXEQUENTE: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 DEMANDADO: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CNPJ: 08.974.252/0001-23, PDG CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 08.792.169/0001-33,, PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A CNPJ: 07.706.149/0001-30, PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CNPJ: 02.950.811/0001-89,, Agra Pradesh Incorporadora Ltda CNPJ: 09.... (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 116.451,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 116.451,71

Autor

ANA CASSIA MESQUITA DUTRA DE SOUZA CORTEZCPF

DANYLLO MESQUITA DUTRA CORTEZCPF

VICTOR HENRIQUE MESQUITA DUTRA CORTEZCPF

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDACNPJ

PARTEX INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

PARTEX INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Último movimento: Recebimento (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

PARTEX INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 65.739,09

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 65.739,09

Autor

LENILTON SILVACPF

Reu

PGD PODER DE GARANTIR REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PARTEX INCORPORACOES LTDACNPJ

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO· OAB RN 6094· CPF 035.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ROBSON SANTINO DA SILVA

Outros

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

DANIEL DE MORAIS PINTO· OAB RN 9119· CPF 052.***.***-09

ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO· OAB RN 9300· CPF 524.***.***-82

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA. E PARTEX INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGRAVADO: ROBSON SANTINO DA SILVA ADVOGADOS: ALIEKSANDRA NUNES E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800322-86.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelas o... (27/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDACNPJ

PARTEX INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ROBSON SANTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

ALIEKSANDRA NUNES· OAB RN 9300· CPF 524.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/08/2023)

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