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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 6.265,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO PAES NUNES FILHOCPF

COMERCIAL DE LIVROS LTDA

COMERCIAL DE LIVROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 14.064,58

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 14.064,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMERCIAL DE LIVROS LTDA - MECNPJ

ANTONIO PAES NUNES FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/12/2025)

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