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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO CESAR SOARES GARCESCPF

SILVANA CARVALHO PRAZERESCPF

JALINGSON ALAN FREIRECPF

ANA CLAUDIA ROSA SILVA DOS SANTOSCPF

MARY JANE MONTEIRO LEMOSCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

EDMARINE CHAGAS COSTA OLIVEIRACPF

AUDIFRAM RIBEIRO DE SOUSACPF

RICARDO CESAR SOARES GARCESCPF

JESUS CHAVES PEREIRA JUNIORCPF

ANA CLAUDIA ROSA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESUS CHAVES PEREIRA JUNIORCPF

ANA CLAUDIA ROSA SILVA DOS SANTOSCPF

MARY JANE MONTEIRO LEMOSCPF

SILVANA CARVALHO PRAZERESCPF

EDMARINE CHAGAS COSTA OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LotaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

10. JALINGSON ALAN FREIRE (AGRAVADO)

11. DICIVAL GONCALVES DA SILVA (AGRAVADO)

12. DAVID FELLER (AGRAVADO)

2. EDMARINE CHAGAS COSTA OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. AUDIFRAM RIBEIRO DE SOUSA (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Autor:

FABIANO RODRIGUES JUNIOR· OAB MA 9472· CPF 008.***.***-71

Autor:

MATEUS SILVA LIMA

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Reu:

FABIANO RODRIGUES JUNIOR· OAB MA 9472· CPF 008.***.***-71

Reu:

MATEUS SILVA LIMA

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

EDMARINE CHAGAS COSTA OLIVEIRACPF

AUDIFRAM RIBEIRO DE SOUSACPF

RICARDO CESAR SOARES GARCESCPF

JESUS CHAVES PEREIRA JUNIORCPF

ANA CLAUDIA ROSA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESUS CHAVES PEREIRA JUNIORCPF

ANA CLAUDIA ROSA SILVA DOS SANTOSCPF

MARY JANE MONTEIRO LEMOSCPF

SILVANA CARVALHO PRAZERESCPF

EDMARINE CHAGAS COSTA OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DICIVAL GONCALVES DA SILVACPF

JALINGSON ALAN FREIRECPF

ERNANI SILVA SACPF

EVANDRO COSTA JORGECPF

MARGARETH MOURA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Reu:

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NOVIS

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JESUS CHAVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NOVIS· OAB BA 8563

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MACNPJ

ABIMAEL PINHEIROCPF

SILVETH MARIA RIPARDO EUGENIO DE SOUSACPF

VALBER DO SOCORRO ANDRADE BRAGACPF

DIONISIO AMARAL DA PAZCPF

+ 273 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS· OAB MA 6237· CPF 032.***.***-00

Autor:

SUELMA AMBROSIO BRITO· OAB MA 9539· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OposiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

SUELMA AMBROSIO BRITO· OAB MA 9539· CPF 013.***.***-10

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS· OAB MA 6237· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 139.500,00

Autor

BARTOLOMEU CARVALHO PRAZERESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO· OAB MA 8336· CPF 919.***.***-87

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (06/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BARTOLOMEU CARVALHO PRAZERESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIACNPJ

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO· OAB MA 10438· CPF 957.***.***-04

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de RODOLFO MEIRA ROESSING em 10/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BARTOLOMEU CARVALHO PRAZERESCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO· OAB MA 10438· CPF 957.***.***-04

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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