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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 70.976,63

Autor

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA COSTA BARBOSA· OAB BA 56916· CPF 030.***.***-70

Autor:

REBECA BRANDAO DE JESUS· OAB BA 58327· CPF 060.***.***-81

Autor:

MICHEL OLIVEIRA DORIA· OAB BA 45510· CPF 011.***.***-81

Autor:

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO· OAB BA 71610· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 426.597,59

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GILMARIO DE ALMEIDA CUNHACPF

LEONARDO COSTA DE OLIVEIRACPF

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

DANIEL CARVALHO BAHIA· OAB BA 73977· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARIO DE ALMEIDA CUNHA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO BAHIA· OAB BA 73977· CPF 071.***.***-88

Reu:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Reu:

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA· OAB BA 31394· CPF 018.***.***-19

Reu:

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO· OAB BA 71610· CPF 934.***.***-49

Reu:

MARCO QUINTAS GONCALVES· OAB BA 16318· CPF 611.***.***-34

Reu:

REBECA BRANDAO DE JESUS· OAB BA 58327· CPF 060.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Autor:

MARCO QUINTAS GONCALVES· OAB BA 16318· CPF 611.***.***-34

Autor:

DANIEL CARVALHO BAHIA· OAB BA 73977· CPF 071.***.***-88

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 85.729,18

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO NUNES PACHECOCPF

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PAULO AFONSOCPF

NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDECPF

Outros

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA· OAB MG 124284· CPF 002.***.***-28

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

FERNANDO GOMES SCHETTINI· OAB MG 78837

ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA· OAB MG 113893· CPF 038.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 12.281,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

JOSE GERALDO RIBAS· OAB MG 15817· CPF 074.***.***-68

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

MASSA FALIDA DA DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

MASSA FALIDA DA DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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