PRECAL CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 8.721.957,93

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

JMX MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DIAS· OAB MG 154674· CPF 099.***.***-90

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623· CPF 038.***.***-31

Reu:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861· CPF 073.***.***-70

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

MIRTIS DA CONCEICAO PEREIRA· CPF 480.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512· CPF 119.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO DA SILVA CRUZCPF

JMX MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JMX MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVA CRUZCPF

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DIAS· OAB MG 154674

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JMX MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVA CRUZCPF

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DIAS· OAB MG 154674

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JMX MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVA CRUZCPF

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DIAS· OAB MG 154674

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO DA SILVA CRUZCPF

JMX MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DIAS· OAB MG 154674

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

CRM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE DONIZETE ALMEIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 106.819,62

Último movimento: Decorrido prazo de PRECAL MINERACAO LTDA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS

Reu:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Reu:

LEANDRO ALBERTO ALVES PEREIRA DE FREITAS

Reu:

PAULA VILELA ARABE

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS

Reu:

PAULA VILELA ARABE

Reu:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Reu:

LEANDRO ALBERTO ALVES PEREIRA DE FREITAS

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Autor:

LUIS GUILHERME ANDRADE VIEIRA· OAB MG 197765

Autor:

MARIANA GUIMARAES BECKER· OAB MG 182368

Reu:

PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS

Reu:

ARIANE AMARAL DE SOUZA

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509

Reu:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Reu:

PATRICIA ANGELA BARBOSA· OAB MG 95865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECAL MINERACAO LTDA

Reu

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Autor:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Autor:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Reu:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECAL MINERACAO LTDA

Reu

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Autor:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Autor:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Reu:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0130387-87.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PRECAL MINERACAO LTDA CPF: 04.889.025/0001-49 RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CPF: 64.277.247/0003-02 Ficam os i.Procuradores... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECAL MINERACAO LTDA

Reu

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Autor:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Autor:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

PATRICIA PESSOA BERNARDES· OAB MG 107338· CPF 049.***.***-37

Reu:

PAULA VILELA ARABE FERNANDES· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0130387-87.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PRECAL MINERACAO LTDA CPF: 04.889.025/0001-49 RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CPF: 64.277.247/0003-02 Ficam os i.Procuradores... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 74.612,15

Autor

JOSE CICARO MENDESCPF

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCNPJ

WANDA LOPES DE SOUZA MENDESCPF

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068· CPF 050.***.***-64

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICARO MENDESCPF

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

WANDA LOPES DE SOUZA MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

JOSE CICARO MENDESCPF

WANDA LOPES DE SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068· CPF 050.***.***-64

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068· CPF 050.***.***-64

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ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068· CPF 050.***.***-64

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

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FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068· CPF 050.***.***-64

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ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

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DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas da informação prestada pelo contador judicial, constante do ID 10544880660, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068· CPF 050.***.***-64

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068· CPF 050.***.***-64

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas da informação prestada pelo contador judicial, constante do ID 10544880660, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPULHA PECAS DE MAQUINAS EIRELLI EPPCNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· OAB MG 215270

Último movimento: Juntada de documento (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPULHA PECAS DE MAQUINAS EIRELLI EPPCNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPULHA PECAS DE MAQUINAS EIRELLI EPPCNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· OAB MG 215270

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MOREIRA REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866

Reu:

EDUARDO MOREIRA REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MOREIRA REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA

Reu:

EDUARDO MOREIRA REIS

Último movimento: Juntada de documento (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MOREIRA REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MOREIRA REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA

Reu:

EDUARDO MOREIRA REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MOREIRA REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA

Reu:

EDUARDO MOREIRA REIS

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 1.577.681,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 1.577.681,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 2.216.410,24

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE CICARO MENDESCPF

WANDA LOPES DE SOUZA MENDESCPF

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 2.216.410,24

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE CICARO MENDESCPF

WANDA LOPES DE SOUZA MENDESCPF

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2018

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 407.078,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2018

Distribuição

29/09/2018

Valor

R$ 407.078,36

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRECAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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