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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 44.899,50

Autor

GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO· CPF 391.***.***-40

Autor:

LUCAS TREVISAN BORSATO· OAB SP 363665· CPF 331.***.***-38

Reu:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 30514· CPF 066.***.***-95

Reu:

CLAUDIO AVELINO DE ANDRADE NETO· OAB PE 48759· CPF 069.***.***-09

Reu:

MARIA JULIANA CASTRO DE AGUIAR· OAB PE 30424· CPF 058.***.***-29

Reu:

LARA FOINQUINOS KRAUSE GONCALVES· OAB PE 56372· CPF 089.***.***-85

Outros

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA· OAB SP 342955

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 44.899,50

Autor

PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 30514· CPF 066.***.***-95

Autor:

CLAUDIO AVELINO DE ANDRADE NETO· OAB PE 48759· CPF 069.***.***-09

Autor:

MARIA JULIANA CASTRO DE AGUIAR· OAB PE 30424· CPF 058.***.***-29

Autor:

LARA FOINQUINOS KRAUSE GONCALVES· OAB PE 56372· CPF 089.***.***-85

Reu:

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO· CPF 391.***.***-40

Reu:

LUCAS TREVISAN BORSATO· OAB SP 363665· CPF 331.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 2.378,32

Autor

JOSE GUILHERME DE SOUZA AGUIARCPF

Reu

PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME DE SOUZA AGUIAR· OAB SP 125381· CPF 116.***.***-04

Reu:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 30514

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 14.909,99

Autor

RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO BRITOCPF

Reu

PREMIA VENDA E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VINÍCIUS QUERINO DA CUNHA· OAB RN 13354· CPF 101.***.***-85

Autor:

JOAO PAULO ARRUDA NOBRE· OAB RN 14223· CPF 016.***.***-03

Reu:

VINICIUS LEITE MACEDO MONTARROYOS· OAB PE 45684· CPF 110.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2026)

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