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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

PREMAR - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 38.124,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMAR - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 38.124,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMAR - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 13.344,93

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

PREMAR PREMOLDADOS MARIALVA LTDACNPJ

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

ROBERTO PERALTO· OAB PR 12320· CPF 193.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/03/1999

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO NORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

MARCON MARINGA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

PREMAR PREMOLDADOS MARIALVA LTDACNPJ

RAMIRES MOACIR POZZACPF

SIMBOLO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE NEGRAO SILVA· OAB PR 097892· CPF 096.***.***-60

Reu:

FERNANDO HENRIQUE NEGRAO SILVA· OAB PR 097892· CPF 096.***.***-60

Outros

RAFAEL JORGE PINHATTI· OAB PR 075289· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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