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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

MARIA POLIANA MENDONCA DOS REIS· OAB MS 24147· CPF 050.***.***-99

Reu:

ADRIANE SILVA COSTA GARCIA· OAB MT 7242· CPF 804.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/02/2024 (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACPF

Reu

ILMO. SR. CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE - MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ILMO. SR. CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE - MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ILMO. SR. CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE - MT

Advogados

Autor:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Reu:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1029908-04.2020.8.11.0002 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ILMO. SR. CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE VARZEA GRANDE - MT

Advogados

Autor:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Reu:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACPF

Reu

SABOR CUIABA RESTAURANTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Autor:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 207.202,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACNPJ

ZORTEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VELASQUES AMARAL· OAB MT 13598· CPF 993.***.***-20

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 207.202,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACNPJ

ZORTEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· CPF 447.***.***-72

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· CPF 970.***.***-04

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 408823/2026 - (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 207.202,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ZORTEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

PREMOLDADOS ZORTEA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

FELIPE VELASQUES AMARAL· OAB MT 13598· CPF 993.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. PREMOLDADOS ZORTEA LTDA (AGRAVADO)

3. ZORTEA CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Autor:

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 4378

Autor:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 4378

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

FELIPE VELASQUES AMARAL· OAB MT 13598· CPF 993.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2262296/MT (2026/0069135-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: PREMOLDADOS ZORTEA LTDA AGRAVADO: ZORTEA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI - MS005758 ELIAS CESAR KESROUANI - MS004378 BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS - MS013600 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. PREMOLDADOS ZORTEA LTDA (AGRAVADO)

3. ZORTEA CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Autor:

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 4378

Autor:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 4378

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

FELIPE VELASQUES AMARAL· OAB MT 13598· CPF 993.***.***-20

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