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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 247.206,00

Autor

ESTADO DO ESP SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PREFORT INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

PREFORT PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

OSMAR PEIXOTO FILHOCPF

PREFORT COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 30.486,28

Autor

COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA GUASTICPF

PREFORT PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

OSMAR PEIXOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Autor:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 56.307,82

Último movimento: Apensado ao processo 0800134-74.2026.8.14.0015 (08/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 56.307,82

Autor

PRENORTE PREMOLDADOS DO NORTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 13.165,24

Autor

PRENORTE PREMOLDADOS DO NORTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

J M FREIRE & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 97.623,37

Autor

PRENORTE PREMOLDADOS DO NORTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Reu:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Reu:

LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES· OAB PA 16429· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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