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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 2.907,39

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WOLFGANG LEO ARRUDA HERZOG· CPF 576.***.***-72

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 2.907,39

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WOLFGANG LEO ARRUDA HERZOG· CPF 576.***.***-72

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Documento (10/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

20/06/2006

Valor

R$ 26.572,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARIO DA SILVEIRACPF

SANDRA INES DE MEIRACPF

PAULO DANIEL COSTA JOERGENSENCPF

JOSE PLINIO SILVA FILHOCPF

PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB PR 61963· CPF 695.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 26.572,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARIO DA SILVEIRACPF

PAULO DANIEL COSTA JOERGENSENCPF

ERNO RESCHKECPF

SANDRA INES DE MEIRACPF

JOSE PLINIO SILVA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB PR 61963· CPF 695.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDRA INES DE MEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB PR 61963· CPF 695.***.***-59

Último movimento: Documento (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDRA INES DE MEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB PR 61963· CPF 695.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GERSINO PINHEIRO DE AZEVEDO NETO· OAB BA 11401· CPF 098.***.***-34

Autor:

IVANIZE GOMES BARBOSA DA SILVA· OAB BA 12839· CPF 328.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 20316· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOAS em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

DURVALENE ALVES DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VAZ· OAB BA 62884· CPF 023.***.***-29

Autor:

ARTHUR JOSE FERREIRA DA COSTA LINS· OAB BA 61263· CPF 053.***.***-20

Autor:

TIAGO JOSE VILASBOAS MAGALHAES· OAB BA 29546· CPF 025.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 20316· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

DURVALENE ALVES DOSSANTOS

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GERSINO PINHEIRO DE AZEVEDO NETO· OAB BA 11401· CPF 098.***.***-34

Autor:

IVANIZE GOMES BARBOSA DA SILVA· OAB BA 12839· CPF 328.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO VAZ· OAB BA 62884

Autor:

ARTHUR JOSE FERREIRA DA COSTA LINS· OAB BA 61263· CPF 053.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 20316

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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